Questão 978550

• Banca: IF-SP
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2012
• Provas: IF-SP - 2012 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia

A autonomia universitária conferida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) permite:

• A. aos colegiados de ensino e pesquisa decidirem, entre outros temas, sobre a criação, expansão, modificação e extinção de cursos, a ampliação e diminuição de vagas, a elaboração da programação dos cursos.
  
• B. aos colegiados de ensino e pesquisa decidirem sobre o quantitativo mínimo de docentes com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado e em regime de tempo integral.
  
• C. aos reitores decidirem sobre o quantitativo mínimo de docentes com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado e em regime de tempo integral.
  
• D. aos regimentos universitários preverem a obrigatoriedade ou não da frequência de alunos e professores, salvo nos programas de educação a distância.
  
• E. às universidades brasileiras reconhecerem os diplomas de mestrado e de doutorado expedidos por universidades estrangeiras, desde que possuam cursos graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento.
  

Gabarito: A

Comentários

• Lei 9.394/96 - LDB
  
  Art. 53. No exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições:

  ...

  Parágrafo único. Para garantir a autonomia didático-científica das universidades, caberá aos seus colegiados de ensino e pesquisa decidir, dentro dos recursos orçamentários disponíveis, sobre:

  I - criação, expansão, modificação e extinção de cursos;

  II - ampliação e diminuição de vagas;

  III - elaboração da programação dos cursos;

  IV - programação das pesquisas e das atividades de extensão;

  V - contratação e dispensa de professores;

  VI - planos de carreira docente.

• a) aos colegiados de ensino e pesquisa decidirem, entre outros temas, sobre a criação, expansão, modificação e extinção de cursos, a ampliação e diminuição de vagas, a elaboração da programação dos cursos. 

• Erro da letra E:

  às universidades brasileiras reconhecerem os diplomas de mestrado e de doutorado expedidos por universidades estrangeiras, desde que possuam cursos de PÓS-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento.