Questão 978592

• Banca: IF-SP
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2012
• Provas: IF-SP - 2012 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Assinale a alternativa cujo texto vai de encontro ao previsto na Lei nº 11.645/2008, que altera o artigo 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

• A. Institui o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
  
• B. Determina que, no prazo de dez anos, sejam criadas, no âmbito curricular no ensino médio, a disciplina de História e Cultura Afro-brasileira e indígena.
  
• C. Indica como conteúdos a serem trabalhados a história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.
  
• D. Indica conteúdos relativos à história e cultura indígena, tais como a luta dos povos indígenas no Brasil, a cultura indígena brasileira e o índio na formação da sociedade nacional.
  
• E. Elege, especialmente, as áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras para ministrarem os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros.
  

Gabarito: B

Comentários

• Caramba...errei devido a locução "de encontro a" que indica contrariedade e neste contexto não me ative a este importantíssimo detalhe.
  
  para acrescentar " ir de encontro a" = ir contra
  "ir ao encontro de = ir a favor

• LEI Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008.

  
  

  Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

  O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

  Art. 1^o  O art. 26-A da Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

  “Art. 26-A.  Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

  § 1^o  O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

  § 2^o  Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.” (NR)

  Art. 2^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Brasília,  10  de  março  de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

  LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
  Fernando Haddad

  Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.3.2008.

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11645.htm
  

  
  

• Gab. B

   

  A lei proposta - Lei nº 11.645/2008, História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena- está incluida no art. 26 da LDB (9.394/96). Todas as alternativas falam dessa lei, menos a alternativa B que fala da questão decenal ( PCN).