Questão 978667

• Banca: IF-SP
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2012
• Provas: IF-SP - 2012 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Direito Constitucional

Um estrangeiro que não tenha adquirido a nacionalidade brasileira pode ocupar cargo no serviço público federal?

• A. Não, pois um cargo público federal só pode ser ocupado por brasileiro nato ou naturalizado.
  
• B. Não, por ser cláusula pétrea da Constituição Federal do Brasil.
  
• C. Sim, desde que tenha sido aprovado em concurso público.
  
• D. Sim, desde que os requisitos estabelecidos em lei sejam atendidos.
  
• E. Sim, desde que residente a mais de dez anos no Brasil e tenha sido aprovado em concurso público.
  

Gabarito: D

Comentários

• ALT. D
  
  
  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
  
  Art. 37, inc. I CF - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• Letra "D"

  Lei 8.112/90 Art 5º

  § 3^o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
  

• A questão exige conhecimento acerca da administração pública e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o texto que segue: "Um estrangeiro que não tenha adquirido a nacionalidade brasileira pode ocupar cargo no serviço público federal?"

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 37, I, e 207, § 1º, CF, que preceitua:

   Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;    

  Art. 207. § 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei. 

  Portanto, um estrangeiro, ainda que não tenha adquirido a nacionalidade brasileira, pode ocupar, sim, cargo no serviço público federal, desde que os requisitos estabelecidos em lei sejam atendidos, de modo que somente o item "D" encontra-se correto.

  Gabarito: D