Questão 978682

• Banca: IF-SP
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2012
• Provas: IF-SP - 2012 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Não definido

O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.

PORQUE

O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

Analisando as afirmações, conclui-se que:

• A. a primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa.
  
• B. a primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira.
  
• C. as duas afirmações são falsas.
  
• D. as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.
  
• E. as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira.
  

Gabarito: E

Comentários

• Acho uma tremenda besteira essa invenção da Funrio de perguntar se uma afirmação justifica ou complementa a outra.
• Letra E
  
  Primeiramente, vamos aos dispositivos legais:
  
  Lei 8112/1990
  
  Art. 47.  O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.
  
  Parágrafo único.  A não quitação do débito no prazo previsto implicará sua inscrição em dívida ativa.
  
  Art. 48.  O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial. 
  
  É típica questão da Cesgranrio fazer esse tipo de enlace entre as afirmativas. Eu particularmente não gosto, mas essa aqui foi tranquila. Primeiramente devemos analisar os dois itens, sem nos preocuparmos com o PORQUE; ver a primeira afirmativa, julgar se está certa ou errada; depois fazemos o mesmo com a segunda e só então vemos se os assuntos são correlatos. Neste caso, ambas as alternativas estão mesmo corretas (letra da lei, inclusive), mas o fato de o servidor ter de pagar suas dívidas com o erário público não justifica que sua remuneração não seja objeto de arresto, são duas coisas distintas.

• GABARITO: LETRA E