Questão 981910

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DEPEN
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - DEPEN - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Noções Gerais de Políticas Sociais; Políticas Sociais

As sociedades pré-capitalistas apresentavam escassas atenções às necessidades sociais, sendo geridas por um Estado que via o desprovido como um perigo à ordem pública. Considerando o período histórico referido, julgue os próximos itens, relativos aos fundamentos e à história da política social.



Entre as codificações previstas pelas leis dos pobres, instituiu-se uma tipologia de regulação social a partir da diferenciação de categoria de pobres a serem atendidos: os pobres impotentes (idosos e enfermos); os pobres capazes para o trabalho (mendigos fortes); os pobres capazes para o trabalho, mas que se recusavam a fazê-lo (corruptos) e as crianças dependentes (órfãs ou abandonadas).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Dentre a literatura conhecida, estas tipologias apresentadas são inexistentes. Conforme Behring e Bochetti (1998) no que tange as Leis dos Pobres, ou leis elisabetanas, instituidas entre 1531 e 1601, "essas legislações estabeleciam distinções entre "pobres merecedores" (aqueles comprovadamente incapazes de trabalhar e alguns adultos capazes considerados pela moral da época como pobres merecedores, em geral nobres empobrecidos) e 'pobres não merecedores' (todos que possuiam capacidade, ainda que mínima, para desenvolver qualquer atividade laborativa)."

• Gostaria de saber de onde o Cespe tirou as citadas terminologias. Também só encontrei as terminologias referidas pela colega.

• No livro Política Social - Temas e questões, página 64 a autora (Potyara A. P. Pereira) expõe exatamente essas divisões colocadas na questão.
  
  
• Questão correta. 
  
  Justificativa: 
  
  Pereira (2009) apud Fieldlander (1973) coloca que em 1598 foi feita uma codificação da Lei dos Pobres no intuito de conter a desordem social que estava imperando na época. A referida codificação foi reeditada em 1601 e assim, para além da mera repressão fez-se a organização dos grupos a serem atendidos com base na seguinte classificação:
  
  - pobres impotentes seriam idosos, enfermos crônicos, cegos e doentes mentais que deveriam ser alojados em asilos ou hospícios;
  - pobres capazes para o trabalho ou mendigos fortes deveriam ser colocados para trabalhar nas workhouses;
  - corruptos que eram os capazes para o trabalho, mas que não queriam trabalhar deveriam ser encaminhados para reformatórios ou para casas de correção;
  - crianças dependentes que eram as órfãs e abandonadas deveriam ser entregues para qualquer habitante que quisesse empregá-las em serviços domésticos e não cobrasse nada ou muito pouco para o seu sustento.
  
  Referência: PEREIRA, Potyara A. Política Social: temas & questões. 2ed. São Paulo: Cortez, 2009.
• Conforme apresenta Potyara Amazoneida Pereira Pereira (Política Social: temas e questões. São Paulo: Cortez, 2008), a Lei dos Pobres (Poor Law) instituída na Inglaterra em meados do século XIV, possuía por objetivo controlar os trabalhadores, criminalizar a vagabundagem e preservar a ordem social. A autora nos informa que esta lei estratificava os pobres que necessitavam de amparo, inserindo-os em algumas categorias, como: os idosos e doentes, ou seja, aqueles que por sua condição de saúde não poderiam exercer atividade laborativa estavam inseridos na categoria pobres impotentes; aqueles que estavam em situação de mendicância mas tinham condições de saúde de se inserir no mercado de trabalho eram caracterizados como os pobres capazes para o trabalho; os pobres que possuíam capacidade de exercer atividade laborativa mas não faziam eram considerados corruptos; e, por fim, as crianças que foram abandonadas e não possuíam famílias para sustentá-las. 
  
  
  RESPOSTA: CERTO