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ID
981910
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

As sociedades pré-capitalistas apresentavam escassas atenções às necessidades sociais, sendo geridas por um Estado que via o desprovido como um perigo à ordem pública. Considerando o período histórico referido, julgue os próximos itens, relativos aos fundamentos e à história da política social.



Entre as codificações previstas pelas leis dos pobres, instituiu-se uma tipologia de regulação social a partir da diferenciação de categoria de pobres a serem atendidos: os pobres impotentes (idosos e enfermos); os pobres capazes para o trabalho (mendigos fortes); os pobres capazes para o trabalho, mas que se recusavam a fazê-lo (corruptos) e as crianças dependentes (órfãs ou abandonadas).

Alternativas
Comentários
  • Dentre a literatura conhecida, estas tipologias apresentadas são inexistentes. Conforme Behring e Bochetti (1998) no que tange as Leis dos Pobres, ou leis elisabetanas, instituidas entre 1531 e 1601, "essas legislações estabeleciam distinções entre "pobres merecedores" (aqueles comprovadamente incapazes de trabalhar e alguns adultos capazes considerados pela moral da época como pobres merecedores, em geral nobres empobrecidos) e 'pobres não merecedores' (todos que possuiam capacidade, ainda que mínima, para desenvolver qualquer atividade laborativa)."

  • Gostaria de saber de onde o Cespe tirou as citadas terminologias. Também só encontrei as terminologias referidas pela colega.

  • No livro Política Social - Temas e questões, página 64 a autora (Potyara A. P. Pereira) expõe exatamente essas divisões colocadas na questão.

  • Questão correta. 

    Justificativa: 

    Pereira (2009) apud Fieldlander (1973) coloca que em 1598 foi feita uma codificação da Lei dos Pobres no intuito de conter a desordem social que estava imperando na época. A referida codificação foi reeditada em 1601 e assim, para além da mera repressão fez-se a organização dos grupos a serem atendidos com base na seguinte classificação:

    - pobres impotentes seriam idosos, enfermos crônicos, cegos e doentes mentais que deveriam ser alojados em asilos ou hospícios;
    - pobres capazes para o trabalho ou mendigos fortes deveriam ser colocados para trabalhar nas workhouses;
    - corruptos que eram os capazes para o trabalho, mas que não queriam trabalhar deveriam ser encaminhados para reformatórios ou para casas de correção;
    - crianças dependentes que eram as órfãs e abandonadas deveriam ser entregues para qualquer habitante que quisesse empregá-las em serviços domésticos e não cobrasse nada ou muito pouco para o seu sustento.

    Referência: PEREIRA, Potyara A. Política Social: temas & questões. 2ed. São Paulo: Cortez, 2009.
  • Conforme apresenta Potyara Amazoneida Pereira Pereira (Política Social: temas e questões. São Paulo: Cortez, 2008), a Lei dos Pobres (Poor Law) instituída na Inglaterra em meados do século XIV, possuía por objetivo controlar os trabalhadores, criminalizar a vagabundagem e preservar a ordem social. A autora nos informa que esta lei estratificava os pobres que necessitavam de amparo, inserindo-os em algumas categorias, como: os idosos e doentes, ou seja, aqueles que por sua condição de saúde não poderiam exercer atividade laborativa estavam inseridos na categoria pobres impotentes; aqueles que estavam em situação de mendicância mas tinham condições de saúde de se inserir no mercado de trabalho eram caracterizados como os pobres capazes para o trabalho; os pobres que possuíam capacidade de exercer atividade laborativa mas não faziam eram considerados corruptos; e, por fim, as crianças que foram abandonadas e não possuíam famílias para sustentá-las. 


    RESPOSTA: CERTO