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ID
98434
Banca
OFFICIUM
Órgão
TJ-RS
Ano
2003
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

O mandado de citação cumprido validamente por oficial de justiça, porém ordenado por juiz incompetente para processar o feito, produzirá os seguintes efeitos:

Alternativas
Comentários
  • Art. 219. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)resposta letra 'd'.
  • O mandado de citação cumprido validamente por oficial de justiça, porém ordenado por juiz incompetente para processar o feito, produzirá interrupção da prescrição e constituição em mora do devedor citado. Artigo 219 do CPC.Alternativa correta letra "D".
  • Questão absolutamente superficial, trata-se da letra, art.219 do CPC, alternativa D.
  • por que a letra A está errada? (2)

  • Caras Colegas  Lilian e Gabriela:
     Entendo que o erro na alternativa "a" está em dizer que a citação válida, a qual foi ordenada por juiz incompetente, torna prevento o juízo, pois consta do artigo 219 do CPC, que ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.
    Dessa forma, a citação ordenada por juiz incompente não tornará prevento o juízo, não induzirá litispendência e não fará litigiosa a coisa, pois para esses casos é necessária a competência do juízo.

    Art. 219 - A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.
     
    Espero ter contribuído para sanar a dúvida.

  • Ok!
    Obrigada, entendi a "sutil" pegadinha... rs