Questão 98440

• Banca: OFFICIUM
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2003
• Provas: OFFICIUM - 2003 - TJ-RS - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da comunicação dos atos processuais - Citação; Dos Atos Processuais

A citação cível poderá ser feita por via postal

• A. nas ações de alimentos.
• B. nas ações de estado.
• C. quando o réu for pessoa incapaz.
• D. quando o réu for pessoa de direito público.
• E. nos processos de execução.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 222. A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, exceto: a) nas ações de estado; (letra b)b) quando for ré pessoa incapaz; (letra c)c) quando for ré pessoa de direito público; (letra d)d) nos processos de execução; (letra e)e) quando o réu residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; f) quando o autor a requerer de outra forma.A única que não está no rol de exceções é a Alternativa a)
• Art. 222. A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, exceto: (Redação dada pela Lei nº 8.710, de 1993)a) nas ações de estado; (Incluído pela Lei nº 8.710, de 1993)b) quando for ré pessoa incapaz; (Incluído pela Lei nº 8.710, de 1993)c) quando for ré pessoa de direito público; (Incluído pela Lei nº 8.710, de 1993)d) nos processos de execução; (Incluído pela Lei nº 8.710, de 1993)e) quando o réu residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; (Incluído pela Lei nº 8.710, de 1993)f) quando o autor a requerer de outra forma. (Incluído pela Lei nº 8.710, de 1993)
• art 599 § único: As citações, nas ações de alimento, continuarão a ser feitas via postal, isentas de taxas,na forma do Art. 5º, § 2º, da Lei 5.478/68
• A citação cível poderá ser feita por via postal nas ações de alimentos. Artigo 222 do CPC.Alternativa correta letra "A".
• Alternativa certa é a letra a, as demais são justamente as situações em que não se fará a citação pelo correio, art.222 CPC.

• Pessoal, além das regras do art. 222, CPC, conforme os colegas já salientaram, destaco a Lei 5.478/68, a qual estabelece em seu art. 5º, §2º, que as citações das Ações de ALIMENTOS são feitas por  VIA POSTAL, com ISENÇÃO DE TAXAS.

• novo cpc Relevante foi a supressão da proibição de citação pelo correio nos PROCESSOS DE EXECUÇÃO. Ao que tudo indica, a intenção do legislador foi a de tornar possível a realização de citação pelo correio para todas as modalidades de execução.

  hoje com CPC  questao teria  2 resposas  

   

  Art. 247. A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país,
  exceto:
   

  I – nas ações de estado, observado o disposto no art. 695, § 3º;
   

  II – quando o citando for incapaz;
   

  III – quando o citando for pessoa de direito público;
   

  IV – quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de
  correspondência;
   

  V – quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma