Questão 98443

• Banca: OFFICIUM
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2003
• Provas: OFFICIUM - 2003 - TJ-RS - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Juizado Especial no CPC 1973

Considere as assertivas abaixo, relacionadas com os procedimentos nas ações afetas aos Juizados Especiais Cíveis.

I - Os processos orientam-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, não se realizando citação por edital.

II - O comparecimento espontâneo supre a falta ou a nulidade da citação, e dos atos praticados na audiência ficam desde logo cientes as partes, independentemente de intimação.

III - A citação pode ser realizada por oficial de justiça, independentemente de mandado, sempre que for do interesse do autor.

Quais são corretas?

• A. Apenas I
• B. Apenas I e II
• C. Apenas I e III
• D. Apenas II e III
• E. I, II e III

Gabarito: B

Comentários

• Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.Art. 18. A citação far-se-á:I - por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria;II - tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado;III - sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória.
• Completando a assertiva IIArt. 19. As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. § 1º Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes.
• O ítem III está errado porque a citação por oficial de justiça far-se-á sempre que FOR NECESSÁRIO e não, como afirma a questão, "SEMPRE NO INTERESSE DO AUTOR".
• A citação somente realizar-se-á através de Oficial de Justiça, quando o autor assim requerer, no procedimento ordinário.
  
  Art. 222. A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do país, exceto: 
  f) quando o autor a requerer de outra forma.
  
  Bons estudos!
• GABARITO: B
  Veridiana, a lei que você citou no comentário acima é o Código de Processo Civil, portanto, não induza os colegas ao erro, nós estamos tratando aqui da Lei dos Juizados Especiais, (BRASIL, 9099/95), assim sendo, como bem colocou o colega Marcos, acima do seu comentário, o errro do item III - A citação pode ser realizada por oficial de justiça, independentemente de mandado, sempre que for do interesse do autor.  está em afirmar que a citação pode ser realizada sempre que for do interesse do autor, vejamos o que dispõe a Lei dos Juizados Especiais:
  Art. 18. A citação far-se-á:(BRASIL, 9099/95).
  III - sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória.
  Observe que a Lei diz: sendo necessário, e não sempre que for do interesse do autor, não confunda, pois aqui não se trata de Código de Processo Civil.
  Vejamos o Código de Processo Civil:
  Art. 222. A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, exceto: (Redação dada pela Lei nº 8.710, de 1993)
  f) quando o autor a requerer de outra forma. (Incluído pela Lei nº 8.710, de 1993)
  Os colegas estejam atentos, pois comentários assim induzem ao erro, mesmo para o CPC, quando o autor a requerer de outra forma, quem vai apreciar este requerimento é o Juiz, que poderá deferí-lo ou não.
  A justificativa para a lei dos juizados especiais estabelecer o termo: sendo necessário, é que a Lei dos Juizados Especiais prima pela celeridade, com uma dinâmica processual mais enxuta.
  

• Eu acho que o item II está incorreto, pois o artigo 214 cpc fala em suprir a FALTA da citação, e não a nulidade
  

• Denis,
  
  Conforme o §2º, do artigo 18 da Lei 9.099 "Não se fará citação por edital".