Questão 98461

• Banca: OFFICIUM
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2003
• Provas: OFFICIUM - 2003 - TJ-RS - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da comunicação dos atos processuais - Citação; Dos Atos Processuais

Os atos praticados pelo oficial de justiça na execução dos mandados em ações cíveis

• A. serão válidos somente se forem realizados na presença de 2 (duas) testemunhas.
• B. sempre demandarão a declaração de entrega da contrafé.
• C. deverão constar de certidão, que pode ser lançada no verso do próprio mandado, consignando o ocorrido, o lugar, o dia e a hora.
• D. serão nulos se não for obtida a nota de ciente do destinatário.
• E. não poderão ser interrompidos se iniciados após as 20 (vinte) horas.

Gabarito: C

Comentários

• a) serão válidos somente se forem realizados na presença de 2 (duas) testemunhas. SOMENTE NO CASO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. b) sempre demandarão a declaração de entrega da contrafé. NÃO POIS O CITANDO PODE SE NEGAR A RECEBER A CONTRAFÉ. c) deverão constar de certidão, que pode ser lançada no verso do próprio mandado, consignando o ocorrido, o lugar, o dia e a hora. CORRETA d) serão nulos se não for obtida a nota de ciente do destinatário. NÃO POIS O CITANDO PODE SE NEGAR A COLOCAR A NOTA DE CIENTE E MESMO ASSIM, O MANDADO/CITAÇÃO SERÁ VÁLIDA. e) não poderão ser interrompidos se iniciados após as 20 (vinte) horas. NÃO PODERÃO SER INTERROMPIDOS SE INICIADOS ANTES DAS 20 HORAS E SE ISSO RESULTAR EM PREJUÍZO PARA A AÇÃO.

• A)ERRADA

  Art. 143. Incumbe ao oficial de justiça:

  I - fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora. A diligência, sempre que possível, realizar-se-á na presença de duas testemunhas;

  B)ERRADA

  Art. 226. Incumbe ao oficial de justiça procurar o réu e, onde o encontrar, citá-lo:

  I - lendo-lhe o mandado e entregando-lhe a contrafé;

  II - portando por fé se recebeu ou recusou a contrafé;

  III - obtendo a nota de ciente, ou certificando que o réu não a apôs no mandado.

   

  C) CORRETA

  D) ERRADA

   

  Art. 226. Incumbe ao oficial de justiça procurar o réu e, onde o encontrar, citá-lo:

  I - lendo-lhe o mandado e entregando-lhe a contrafé;

  II - portando por fé se recebeu ou recusou a contrafé;

  III - obtendo a nota de ciente, ou certificando que o réu não a apôs no mandado.

   

  E) ERRADA

  Art. 172. Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

  § 1^o Serão, todavia, concluídos depois das 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.