Questão 98482

• Banca: OFFICIUM
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2003
• Provas: OFFICIUM - 2003 - TJ-RS - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais

A indicação do dia, mês, ano e lugar em que foi feita a diligência, os nomes do credor e do devedor, a descrição dos bens com seus característicos e a nomeação de depositário dos bens são requisitos essenciais

• A. da certidão de busca e apreensão.
• B. do mandado de depósito.
• C. do termo de apreensão.
• D. do auto de penhora.
• E. do auto de arrematação.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 665 - O auto de penhora conterá: I - a indicação do dia, mês, ano e lugar em que foi feita;II - os nomes do credor e do devedor;III - a descrição dos bens penhorados, com os seus característicos;IV - a nomeação do depositário dos bens.
• Auto de penhora é ato EXTERNO realizado pelo Oficial de Justiça...Termos e certidões são atos internos do processo...
• A indicação do dia, mês, ano e lugar em que foi feita a diligência, os nomes do credor e do devedor, a descrição dos bens com seus característicos e a nomeação de depositário dos bens são requisitos essenciais do auto de penhora. Alternativa correta letra "D".
• Esse Gaspar é um cara de pau... mas uma coisa é certa: que ele saiu do anonimato, isso ele saiu. Todo mundo aqui no QC fala desse cara. Fala mal, mas fala. 
  E acho que ele conseguiu o que queria.

• Art. 838/CPC

  A penhora será realizada mediante auto ou termo, que conterá:

  I - a indicação do dia, do mes, do ano e do lugar em que foi feita;

  II - os nomes do exequente e do executado;

  III - a descrição dos bens penhorados, com as suas características;

  IV - a nomeação do depositário dos bens.