Questão 985702

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2011
• Provas: Marinha - 2011 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito
• Disciplina: Legislação da Justiça Militar

Nos termos da Medida Provisória n° 2215-10, de 31 de agosto de 2001,quando suspende-se temporariamente o direito do milita à remuneração?

• A. Na situação de desertor.
• B. Condenado à pena restritiva de liberdade.
• C. Em licença para tratamento de saúde de pessoa da família.
• D. Estiver respondendo a Conselho de Disciplina ou Conselho de Justificação.
• E. Em licença para tratamento de saúde própria.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 6º  Suspende-se temporariamente o direito do militar à remuneração quando:

          I - em licença para tratar de interesse particular;

          II - na situação de desertor; ou

          III - agregado, para exercer atividades estranhas às Forças Armadas, estiver em cargo, emprego ou função pública temporária não eletiva, ainda que na Administração Pública Federal indireta, respeitado o direito de opção pela remuneração correspondente ao posto ou graduação.