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ID
986326
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Acompanha a Lei do Orçamento:

Alternativas
Comentários

  • LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

      § 2º Acompanharão a Lei de Orçamento:

            I - Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;

            II - Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos ns. 6 a 9;

            III - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Govêrno, em têrmos de realização de obras e de prestação de serviços.

  • Diferença - INTEGRAR x ACOMPANHAR

    § 1° Integrarão a Lei de Orçamento

    I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Govêrno;

      II - Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas, na forma do Anexo nº. 1;

       III - Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação;

      IV - Quadro das dotações por órgãos do Govêrno e da Administração


    vs


    § 2º
    Acompanharão a Lei de Orçamento

     I - Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;

      II - Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos ns. 6 a 9;

      III - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Govêrno, em têrmos de realização de obras e de prestação de serviços.

    mnemônico: acompanhar = quadros DEMONSTRATIVOS de (receita; fundos especiais; despesas; pat (programa anual de trabalho)

    bons estudos!