- ID
- 987430
- Banca
- UEPA
- Órgão
- SEAD-PA
- Ano
- 2012
- Provas
- Disciplina
- Direito Agrário
Julgue as afirmativas abaixo:
I. A legitimação da posse agrária é processo administrativo que se caracteriza por ser obrigatório e gratuito.
II. A regularização da posse agrária é processo administrativo que se caracteriza por ser facultativo e oneroso.
III. A regularização e legitimação da posse agrária podem ter como objeto terras devolutas do Estado.
IV. O instituto da posse agrária se configura pelas características de ser direta, mediata e familiar.
Das afirmativas acima estão corretas: