Questão 987463

• Banca: UEPA
• Órgão: SEAD-PA
• Ano: 2012
• Provas: UEPA - 2012 - SEAD-PA - Procurador - Autárquico e Fundacional
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recurso Especial; Recursos

Julgue as afirmativas abaixo:

I. A atual Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça de regra admite em recurso especial a violação ao art. 535, II, do CPC, quando, opostos embargos de declaração, mantêm-se omissão quanto a matéria sobre a qual deveria o Tribunal se manifestar.

II. A atual Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça de regra admite em recurso especial o prequestionamento implícito, configurado quando, mesmo sem menção expressa ao dispositivo de lei federal, o acórdão recorrido aborda suficientemente a matéria de direito federal.

III. A atual Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal de regra admite em recurso extraordinário alegação de matéria de ordem pública não prequestionada no acórdão recorrido, comprovada oposição de embargos de declaração e mantida a omissão.

IV. A atual Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal de regra admite o prequestionamento implícito em recurso extraordinário, desde que mantida a omissão do acórdão mesmo após a oposição dos embargos de declaração.

Das afirmativas acima estão corretas:

• A. I e II
  
• B. II e III
  
• C. II e IV
  
• D. II, III e IV
  
• E. I e III
  

Gabarito: A

Comentários

• Obs:
  

  Atualmente, o STJ admite o prequestionamento implícito, mas não admite o prequestionamento ficto.

  Já o STF admite o prequestionamento ficto, mas não admite o prequestionameto implícito.

  
  

  Contudo, no informativo de jurisprudência 788, divulgado pelo Supremo Tribunal Federal, há uma possível tendência de alteração do entendimento do Pretório Excelso para não mais admitir o prequestionameto implícito, fato criticado por diversos estudiosos do direito, tendo em vista a iminência do novo CPC, o qual, em seu art. 1.025, legaliza a figura do prequestionameto implícito:
  

  
  

  Art. 1.025.  Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.

  
  

  "Se fosse fácil, não teria graça"