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ID
987784
Banca
ZAMBINI
Órgão
PRODESP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA. A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : E

    CLT. Art. 29. § 4.º É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua CTPS.

    Demais alternativas:

    A : VERDADEIRO

    CLT. Art. 29. § 2.º As anotações na CTPS serão feitas: a) na data-base.

    B : VERDADEIRO

    CLT. Art. 29. § 2.º (...) b) a qualquer tempo, por solicitação do trabalhador.

    C : VERDADEIRO

    CLT. Art. 29. § 2.º (...) c) no caso de rescisão contratual.

    D : VERDADEIRO

    CLT. Art. 29. § 2.º (...) d) necessidade de comprovação perante a Previdência Social.