Questão 989947

• Banca: Makiyama
• Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP
• Ano: 2013
• Provas: Makiyama - 2013 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal

Ao Município de Jundiaí compete, concorrentemente com a União e o Estado, entre outras atribuições:

• A. prover sobre a limpeza das vias e logradouros públicos, remoção e destino do lixo domiciliar e de outros resíduos de qualquer natureza.
  
• B. instituir regime jurídico e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
  
• C. cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências.
  
• D. manter programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.
  
• E. cobrar tributos relativos à prestação de serviços e à propriedade urbana.

Gabarito: C

Comentários

• isso é competencia comum, e não concorrente....essa questão está errada...

• Seção II Da Competência Concorrente

  Art. 7º. Ao Município de Jundiaí compete, concorrentemente com a União e o Estado, entre outras atribuições:

  
  

  I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas, e conservar o patrimônio público;

  
  

  II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências;