Questão 992290

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPOG
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Categoria Profissional 3
• Disciplina: Contabilidade de Custos
• Assuntos: Sistema de Custos Aplicado às Entidades Públicas; Terminologia contábil adotada em custo governamental

Julgue os itens a seguir, com relação ao sistema de informações de custos no setor público (SICSP).

O uso do SICSP é facultativo às entidades do setor público que tenham interesse no gerenciamento de custos dos serviços públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Conforme a Resolução CFC n° 1366/11, "o SICSP é obrigatório em todas as entidades do setor público".
• O SICSP foi criado a fim de atender ao que preconiza a lei 4320/64 em seu art. 85:
  
  Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

•  

  O SICSP é obrigatório em todas as entidades do setor público. Vários dispositivos legais determinam a apuração de custos no setor público como requisito de transparência e prestação de contas, seja para controle interno, externo ou controle social. Além dos aspectos legais, esta Norma também destaca o valor da informação de custos para fins gerenciais. Sua relevância para o interesse público pode ser entendida pelo seu impacto sobre a gestão pública, seja do ponto de vista legal ou de sua utilidade.