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Subvenções são transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, destinam-se a atender a manutenção de outras entidades de direito público ou privado de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
Referência: http://www.goiania.go.gov.br/shtml/transparencia/subvencoes.shtml
Despesas Orçamentárias com Subsídios e Subvenções Econômica: trata de despesas da União relativas a equalização de preços e taxas de juros de diversos programas de governo.
Referência: http://www.orcamentofederal.gov.br/glossario-1/despesas-orcamentarias-com-subsidios-e-subvencoes-economicas
Anota Maria Helena Diniz, referindo-se à Subvenção, ser a mesma “auxílio pecuniário concedido, permanente ou eventualmente, pelo Poder Público a entidades beneficientes para que cumpram seus objetivos”, como também “a certos setores econômicos para a garantia da estabilidade dos preços de determinados produtos”. A autora liga, ainda, o conceito de subvenção à noção de “subsídio” e a de “quantia pecuniária que é dada como ajuda”
Lei Federal nº 11.178, de 20 de setembro de 2005: O art. 12, § 3º, enuncia que são subvenções econômicas, “as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril”. Ao passo que no art. 18 da mesma Lei, enuncia-se que as subvenções econômicas servirão especialmente para a “cobertura dos déficits de manutenção de empresas públicas, de natureza autárquica ou não, expressamente incluídas nasdespesas correntes do Orçamento da União, do Estado, do Município ou Distrito Federal”, paras “as dotações destinadas a cobrir diferenças entre os preços demercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios e outrosmateriais” e para as “dotações destinadas ao pagamento de bonificações aprodutores de determinados gêneros ou materiais"
Tendo em vista o que transcrevi: A questão está correta
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Lei 4320/64
II) Das Subvenções Econômicas
Art. 18. A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.
Parágrafo único. Consideram-se, igualmente, como subvenções econômicas:
a) as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais;
Bons Estudos :)
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Subvenção Econômica é uma ajuda para alguns empresários agrícolas, especialmente aqueles afetados por algum fator econômico. Exemplo: Num determinado ano houve excessiva produção de arroz, fazendo com que os preços baixem muito. Assim o governo "compra" esse arroz por um valor mais elevado do que ele está. Isso é necessário porque senão os pequenos produtores, se vendessem pelo preço que está, iriam quebrar. É um espécie de ajuda que o governo dá.
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Pessoal, Não vamos confundir com SUBVERSÃO que daria um sentido contrario a afirmativa do CESPE.
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Lei 4320/64
II) Das Subvenções Econômicas
Art. 18. A cobertura dos déficits de manutenção das emprêsas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.
Parágrafo único. Consideram-se, igualmente, como subvenções econômicas:
a) AS DOTAÇÕES DESTINADAS A COBRIR A DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DE MERCADO E OS PREÇOS DE REVENDA , PELO GOVERNO, DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS OU OUTROS MATERIAIS;
b) as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.
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Intervenção do Governo no mercardo:
O Goveerno intervem no mercado de várias formas, por intermedios da política fiscal e da política monetaria, por exemplo é possivel controlar preços, salarios, inflações impor choques na oferta ou restringir a demanda.
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CERTO
LEI 4320 Art. 18
Parágrafo único. Consideram-se, igualmente, como subvenções econômicas:
a) as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Govêrno, de gêneros alimentícios ou outros materiais;
b) as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.
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CERTO.
Art. 12, § 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:
I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;
II - subvenções econômicas, as dotações destinadas pelo governo a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda de gêneros alimentícios ou outros materiais. São as que se destinam a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
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Cabe lembrar que são despesas correntes e dependem de autorização expressa em lei especial.
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GAB: CERTO
Subvenções Econômicas: despesas orçamentárias com o pagamento de subvenções econômicas, a qualquer titulo, autorizadas em leis específicas, tais como: cobertura direta ou indireta de parcela de encargos de empréstimos e financiamentos e dos custos de aquisição, de produção, de escoamento etc.