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ID
992701
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Não definido

Considerando o conceito, as etapas, os estágios e as categorias econômicas da despesa pública, julgue os itens subsequentes.

Uma vez discriminada na lei de orçamento, a despesa pública em nível de elemento não poderá acrescentar desdobramentos suplementares.

Alternativas
Comentários
  • Poderá acrescentar de acordo com a necessidade do órgão em desdobramentos suplementares afim de melhor controle.

  • Gabarito: Errado

    Fonte: http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/020000/020300/020332

    CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

    Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza
    Estrutura da Natureza da Despesa Orçamentária
    Categoria Econômica
    Grupo de Natureza da Despesa
    Modalidade de Aplicação
    Elemento de Despesa (ED)
    Subitem da Natureza da Despesa

  • lei 4320/64:

    Art. 15. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.

    O importante é que diz "NO MÍNIMO", ou seja, já podemos pressupor que possa existir mais depois, mas a condição inicial (mínima) já é por "elementos".bons estudos!

  • Portaria STN/ SOF 163/2001

    Art. 3o A classificação da despesa, segundo a sua natureza, compõe-se de: 

    I - categoria econômica; 

    II - grupo de natureza da despesa; 

    III - elemento de despesa;

    § 5o É facultado o desdobramento suplementar dos elementos de despesa para atendimento das necessidades de escrituração contábil e controle da execução orçamentária.

  • Desdobramento Facultativo do Elemento da Despesa


    Conforme as necessidades de escrituração contábil e controle da execução orçamentária fca facultado por parte de cada ente o desdobramento dos elementos de despesa.

  • GABARITO: ERRADO

     

    (CESPE – Técnico Administrativo – ANTT – 2013) Uma vez discriminada na lei de orçamento, a despesa pública em nível de elemento não poderá (ERRADO) FACULTADO acrescentar desdobramentos suplementares.