Questão 993292

• Banca: Makiyama
• Órgão: IF-RO
• Ano: 2013
• Provas: Makiyama - 2013 - IF-RO - Professor - Administração; Makiyama - 2013 - IF-RO - Professor - Contabilidade
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Dessa forma, o servidor público estável só perderá o cargo:

I em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de resolução ordinária, assegurada ampla defesa.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

• A. I
  
• B. II
  
• C. I e II
  
• D. II e III
  
• E. I, II e III
  

Gabarito: C

Comentários

• Pegadinha, na lei está o seguinte:

  Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
  

• O servidor público estável só perderá o cargo:

  I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

  II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

  III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, (na forma de resolução ordinária - errado) assegurada ampla defesa