Questão 995104

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação de Contabilidade; Legislação Tributária na Contabilidade Geral; Normas Fiscais - Secretaria da Receita Federal

Com relação à apuração e controle da retenção de tributos e contribuições federais, de acordo com a Instrução Normativa n.º 1.234/2012 da Receita Federal do Brasil, julgue os itens seguintes.

É obrigatória a retenção de IR, CSLL, COFINS e PIS/PASEP nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas por qualquer entidade da qual a União detenha, direta ou indiretamente, a maior parte do capital votante.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• 
  Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012.

  Art. 2 º Ficam obrigados a efetuar as retenções na fonte
  do Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido  (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas  jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral,  inclusive obras, os seguintes órgãos e entidades da administração pública  federal:

  VI - as demais entidades em que a União, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

  Para se ter algo que nunca teve, é preciso fazer algo que nunca fez.