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ID
995911
Banca
PGR
Órgão
PGR
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direitos Humanos

A RESPONSIBILITY TO PROTECT (R2P), COMO CONJUNTO DE PRINCÍPIOS ORIENTADORES DE AÇÃO DA COMUNIDADE INTERNACIONAL:

Alternativas
Comentários
  • R2P ou RtoP, acrônimos da expressão responsibility to protect(“responsabilidade de proteger”, em português), são denominações conferidas a uma doutrina internacionalista que propõe conciliar o dilema das intervenções humanitárias com o devido respeito à soberania estatal, a partir de dois princípios básicos: o de que este conceito, tomado no seu sentido tradicional, também implica responsabilidade, e não apenas autoridade; e o de que é do próprio Estado a responsabilidade primária pela proteção de seus indivíduos.

    O termo tem sua origem em um relatório homônimo produzido por uma comissão independente de notáveis, instituída em 2001 sob os auspícios do governo do Canadá, com o objetivo de saber “quando é apropriado, se é que em algum momento o é, para os Estados tomarem ação coercitiva, sobretudo militar, contra outro Estado, com o propósito de proteger pessoas em risco nesse outro Estado”.

    Referida doutrina baseia-se em três pilares, a saber: o , que é a responsabilidade primária de cada Estado de proteger a sua população do genocídio, dos crimes de guerra, da limpeza étnica e dos crimes contra a humanidade; o , que é a responsabilidade da comunidade internacional de ajudar os Estados a construir a capacidade de exercer a sua responsabilidade primária; e o , que é a responsabilidade da comunidade internacional de desempenhar uma ação eficaz quando um Estado não conseguiu exercer de maneira adequada a sua autoridade.


    Fonte: http://www.conjur.com.br/2013-fev-05/toda-prova-responder-examinador-dizer-r2p


  • Bebendo direto da fonte, para quem preferir, aí vai extraído do site da UN:

    The three pillars of the responsibility to protect, as stipulated in the
    Outcome Document of the 2005 United Nations World Summit (A/RES/60/1,
    para. 138-140) and formulated in the Secretary-General's 2009
    Report (A/63/677) on Implementing the Responsibility to Protect are:


     


    The State carries the primary responsibility for protecting populations from
    genocide, war crimes, crimes against humanity and ethnic cleansing, and their
    incitement;
    The international community has a responsibility to encourage and assist
    States in fulfilling this responsibility;
    The international community has a responsibility to use appropriate
    diplomatic, humanitarian and other means to protect populations from these
    crimes. If a State is manifestly failing to protect its populations, the
    international community must be prepared to take collective action to protect
    populations, in accordance with the Charter of the United Nations.