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http://revistas.unipar.br/juridica/article/viewFile/4059/2527
Letra B é incorreta.
A Teoria Social da Ação, num claro processo evolutivo de conhecimento sobre o comportamento humano, procura não só saber se houve dolo ou culpa para caracterização do fato típico, mas entender e classificar a ação praticada na própria sociedade da qual surgiu, considerando de fundamental importância a qualificação de negatividade social para, só então, classificá-lo como fato típico. Essa teoria defendida por Hans-Heinrich Jescheck encontrou a resistência dos positivistas, na medida em que transferia para o magistrado total responsabilidade pela identificação da conduta, o que implicaria em risco à segurança jurídica. Embora a teoria social não tenha sido contemplada pela legislação brasileira, não se exclui do contexto jurídico a possibilidade de avaliação da sociabilidade da ação, como um dos critérios para aplicação da pena.
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A alternativa b da de número 91 foi extraída do Curso do examinador, mais precisamente do capítulo em que exposta a teoria social da conduta: “o comportamento humano pode consistir no exercício da atividade final (comissão dolosa); pode restringir-se a causação involutária de consequências relevantes (comissão culposa); ou pode manifestar-se através da inatividade frente a uma determinada expectativa de ação (omissão). De toda sorte, há de verificar a presença de uma unidade de sentido social”
Fonte: http://www.conjur.com.br/2013-ago-15/toda-prova-resolucao-prova-27-concurso-mpf-parte
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Segundo a teoria social da ação ==> sendo sempre irrelevante a existência de um sentido social. ==> Falsa
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Difícil
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a) Verdadeiro. De fato, a teoria finalista da ação, capitaneada por Hans Welzel, considera equivocada a ideia de conduta como um mero movimento corporal despido de finalidade - ideia defendida, inicialmente, pelos causalistas - e adere ao dolo formado pela consciência da conduta associada à vontade de praticá-la.
b) Falso. A teoria social da ação, que teve por principais expoentes Johannes Wessels e Hans-Heirich Jescheck, compreende a conduta criminosa como aquela dirigida a um fim socialmente reprovável. De fato, não busca superar o causalismo ou o finalismo, mas sim lhes dar amplitude e transcendência do ponto de vista do interesse social (termo este, inclusive, que recebe duras críticas, considerando sua vagueza). Ao contrário da assertiva, para esta teoria, é relevante a existência de um sentido social, definindo o gabarito da questão.
c) Verdadeiro. Segundo a teoria personalista da ação, conduta é a manifestação exteriorizada da personalidade humana, de sorte que é considerada como categoria pré-jurídica, ou seja, atinente ao mundo dos fatos. Realmente, para esta teoria, a conduta penalmente relevante compreende tudo o que se possa atribuir ao ser humano como centro anímico-espiritual. Referido binômio é de observância obrigatória, razão pela qual os comportamentos oriundos de fatores mecânicos do corpo, sem submissão ao controle psíquico, não são considerados conduta (ausência de fator espiritual), ao passo que fenômenos que ficam cerrados internamente, sem se exteriorizarem, também não o são (ausência de fator anímico).
d) Verdadeiro. Partindo da premissa da evitabilidade, a teoria negativa da ação entende que a conduta criminosa é o não evitar o evitável na posição de garantidor, o que incluiria tanto os fatos comissivos como os omissivos. De fato, uma variante dessa corrente sustenta que a conduta deve ser entendida como a causação do resultado individualmente evitável.
Resposta: letra b.
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Mais uma
Vez não tentei que era a errada...mais alguém se lasca por ler rápido demais?
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Nada é sempre irrelevante.
Abraços.
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Não é uma questão difícil, mas uma questão que assusta por ser grande, por tratar de teorias e por ser pro MPF.
Como bem disse o colega olho de tigre, se estamos falando da teoria SOCIAL da ação, e o final da afirmação é de que é IRRELEVANTE a existência de um sentido SOCIAL, há uma contradição suficiente para te induzir a marcar esta como gabarito, mesmo não conhecendo os conceitos das demais teorias trazidas.
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Para teoria social da ação, o mais importante para a consideração da conduta como penalmente relevante é o seu significado ou relevo social.
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➡{{c1::Social da ação:}}
Considera a conduta sob o aspecto causal e finalístico, mas acrescenta o aspecto social. Concebe-se a conduta como um comportamento humano {{c1::socialmente relevante}}. A preocupação é a significação social da conduta humana do ponto de vista da sociedade (conceito valorado de ação) (cf. PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro, 1999, p. 157).
Para os seus defensores, a vantagem dessa teoria consiste no fato de o elemento sociológico cumprir a missão de permitir ao Poder Judiciário a supressão do vácuo criado pelo tempo entre a realidade jurídica e a realidade social.
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A questão tem como tema a relevância da
teoria analítica do crime e da necessidade de serem estabelecidos os seus
elementos, objetivando proporcionar segurança às pessoas, para que possam
conduzir suas condutas com o conhecimento do que seja e do que não seja
previsto como infração penal.
Vamos ao exame de cada uma das proposições,
para que seja indicada a que está incorreta.
A) Incorreta. A afirmativa está
correta, pelo que não é a resposta a ser assinalada. A teoria causalista
considerava a ação um mero movimento corporal despido de finalidade, ou seja,
apenas como inervação muscular produzida por energias de um impulso cerebral. A
teoria finalista surgiu a partir de trabalho publicado por Hans Welzel no ano de
1931. Para o finalismo penal, a ação consiste em uma conduta humana, consciente
e voluntária, dirigida a uma finalidade. Assim, os comportamentos humanos são
finalísticos, à medida que as pessoas têm conhecimento prévio das relações de
causa e efeito, podendo antever possíveis consequências de seus atos.
B) Correta. A afirmativa está
incorreta, pelo que é a resposta da questão. Os expoentes da teoria social da
ação foram Johannes Wessels e Hans-Heinrich Jeschek. De acordo com esta teoria,
a conduta consiste no comportamento humano socialmente relevante, assumindo,
portanto, a conduta, um significado valorativo, pois somente pode ser crime
aquela que afeta a relação do indivíduo com o meio social. A teoria social da
ação buscou efetivamente superar o causalismo e o finalismo, mas, ao contrário
do afirmado na assertiva, o sentido social da ação é relevante para ela.
C) Incorreta. A afirmativa está
correta, pelo que não é a resposta a ser assinalada. Para a teoria personalista
da ação, esta é uma manifestação da personalidade. Como orienta a doutrina:
“Compreende a exteriorização da personalidade humana, não havendo dificuldade
em excluir da ação as hipóteses em que são produzidos efeitos unicamente na
esfera corporal (somática) do homem; no âmbito material, vital e animal do ser,
sem submissão ao controle anímico-espiritual (do eu). Desse modo, tão somente
as condutas dominadas ou domináveis pela consciência e vontade podem resultar
em manifestação da personalidade". (Tratado de Direito Penal brasileiro: Parte
Geral. Prado, Luiz Regis. 3 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. p. 430).
D) Incorreta. A afirmativa está
correta, pelo que não é a resposta a ser assinalada. A teoria negativa da ação
teve como propósito explicar a conduta a partir de uma forma negativa de ação,
qual seja: a omissão. Assim, o conceito de ação consistiria em não evitar o que
era evitável, na posição de garante. De fato, uma variante desta teoria
sustenta que a conduta seria a causação individualmente evitável do resultado,
tratando-se da teoria da evitabilidade individual.
Gabarito do Professor: Letra B
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CERTA. De fato, a teoria finalista da ação, capitaneada por Hans Welzel, considera equivocada a ideia de conduta como um mero movimento corporal despido de finalidade - ideia defendida, inicialmente, pelos causalistas - e adere ao dolo formado pela consciência da conduta associada à vontade de praticá-la.
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Prova do MPF é a mais difícil do Brasil, quem concorda respira.
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Escapei pelo "sempre" kkkkk