Questão 996160

• Banca: PGR
• Órgão: PGR
• Ano: 2013
• Provas: PGR - 2013 - PGR - Procurador da República
• Disciplina: Criminologia
• Assuntos: Teorias Criminológicas: Escola de Chicago - explicação ecológica do crime, Estrutural-funcionalistas, Associação Diferencial, Anomia, Subcultura Delinquente, Crítica ou Radical, Etiquetamento ou “Labelling Approach”.

CRIMINOLOGIA PODE SER ENTENDIDA COMO A CIÊNCIA DO SER, QUE VISA REUNIR INFORMAÇÕES VÁLIDAS E CONFIÁVEIS SOBRE O “PROBLEMA CRIMINAL”, SENDO CERTO QUE SEU OBJETO SE DIVIDE NO ESTUDO EMPÍRICO E INTERDISCIPLINAR DO CRIME, DO CRIMINOSO, DA VÍTIMA E DA REAÇÃO SOCIAL. DIANTE DISSO, É INCORRETO AFIRMAR:

• A. Para a moderna vitimologia, nem sempre a vítima possui um papel neutro ou involuntário na dinâmica do fato criminoso, razão pela qual existiriam fatores de predisposição vitimal, podendo- se, através de estudos empíricos, efetuar uma melhor prevenção do crime, não por intermédio da abstenção do infrator, mas por uma mudança de atitude da vítima em potencial.
  
• B. Para a teoria do etiquetamento ou teoria do labelling approach, bastante utilizada nos estudos criminológicos contemporâneos, considera-se que as agências ou instâncias formais de controle não têm qualquer influência na perpetração do crime, decorrendo este de fatores ou falhas das agências ou instâncias informais de controle.
  
• C. Para a teoria crítica, não há uma causa ontológica do crime, decorrendo o status de criminoso de um atributo imposto pelas classes dominantes com o objetivo de subjugar indivíduos integrantes dos baixos estratos sociais, por intermédio, dentre outros mecanismos opressivos, da manipulação das leis penais por parte dos detentores do poder econômico, o que é característico de um modelo capitalista de sociedade.
  
• D. Para a teoria do crime do colarinho branco considera-se como tal o ilícito perpetrado por pessoas de elevado status social, no âmbito de suas atividades profissionais, sendo certo que, por diversos motivos, tais pessoas gozam de um cinturão de impunidade. Isso não impede a constatação de que a criminalidade perpassa todas as camadas sociais, ao contrário dos estudos que a associavam à pobreza ou à patologias psicológicas, biológicas ou sociais.
  

Gabarito: B

Comentários

• 
  

  Recomendoa leitura do artigo, Teoria do etiquetamento: a criação de esteriótipos e a exclusão socialdos tipos, publicado no site Atualidades do Direito por Diego Bayer.

  Link:

  http://atualidadesdodireito.com.br/diegobayer/2013/08/25/teoria-do-etiquetamento-a-criacao-de-esteriotipos-e-a-exclusao-social-dos-tipos/

  Bons estudos

  
  

• A teoria do etiquetamento, também conhecida como “labelling aprouch”, bem defendida por Becker em seu livro “Outsiders”, é enquadrada como a “desviação”, ou seja, uma qualidade atribuída por processos de interação altamente seletivos e discriminatórios. Tem esta teoria como objeto os processos de criminalização, ou seja, os critérios utilizados pelo sistema penal no exercício do controle social para definir o desviado como tal.

  Realiza-se, um estudo inicial verificando o fenômeno denominado cifra negra, que representa o número de crimes que são efetivamente praticados e que não aparecem nas estatísticas oficiais, o que demonstra que apesar de todos nós já termos praticado algum crimes na vida (ameaça, crime contra a honra, apropriação indébita de um cd ou livro) observa-se que apenas uma pequena parcela dos delitos serão investigados e levarão a um processo judicial que repercute em uma condenação criminal. Com isto, o risco de ser etiquetado, ou seja, “aparecer no claro das estatísticas”, não depende da conduta, mas da situação do indivíduo na pirâmide social. Por isso o sistema penal é seletivo, pois funciona segundo os estereótipos do criminoso, os quais são confirmados pelo próprio sistema.

  
  

  FONTE: http://atualidadesdodireito.com.br/diegobayer/2013/08/25/teoria-do-etiquetamento-a-criacao-de-esteriotipos-e-a-exclusao-social-dos-tipos/
  

• b) Para a teoria do etiquetamento ou teoria do labelling approach, bastante utilizada nos estudos criminológicos contemporâneos, considera-se que as agências ou instâncias formais de controle não têm qualquer influência na perpetração do crime, decorrendo este de fatores ou falhas das agências ou instâncias informais de controle.
  

  A incorreta é letra B.

  Pois a teoria do etiquetamento traz o contrário que a questão diz, ou seja, as agencias ou instâncias formais é que influenciam na perpetração do crime, quer dizer que todo o sistema penal provoca a estigmatização do indivíduo criminoso. Uma vez condenado, o preso ingressa numa instituição (sistema prisional) que gerará um processo de isolamento da sociedade, ao ponto de completado o ciclo de cumprimento da pena, ao voltar para a sociedade, o indivíduo continuará com o estigma de criminoso e delinquente, fazendo com que volte a cometer novos crimes.

• Na formulação de número 95, a abalizada doutrina de Hassemer demonstra o desacerto da assertiva inserta na alternativa b: “o labelling approach significa enfoque do etiquetamento, e tem como tese central a idéia de que a criminalidade é resultado de um processo de imputação, a criminalidade é uma etiqueta, a qual é aplicada pela polícia, pelo ministério público e pelo tribunal penal, pelas instâncias formais de controle social” Fonte: www.conjur.com.br/2013-ago-15/toda-prova-resolucao-prova-27-concurso-mpf-parte

• Esse tipo de questão é ótimo pra uma rápida recapitulação de conceitos!

• Porra acertei uma questão de PGR..... Uhuuu rsrsrss

• É justamente o contrário.

  O etiquetamento contribui para a interpretação das artes criminais/penais.

  Abraços.

• GABARITO B

   

  Controle Social – trata-se de um conjunto de mecanismos e sanções sociais que pretendem submeter o indivíduo aos modelos e normas comunitários, podendo ser dividido em:

  a)      Formal – como sendo aquele controle exercido por órgãos oficiais, ou seja, de atuação do aparelho político Estatal, tais como: polícia, justiça, Ministério Público e outros;

  b)      Informal – são mecanismos de controle casuais, tais como: escola, profissão, igreja e outros.

  É importante se ater ao fato de que o controle social formal só é utilizado quando todas as formas de controles sociais informais não chegam ao êxito esperado, atuando assim de modo coercitivo e impondo sanções.

   

   

  Para haver progresso, tem que existir ordem.
  DEUS SALVE O BRASIL.
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• Excelente questão!!!

• Crime do Colarinho Branco = Associação Diferencial de Sutherland

• Assertiva b

  Para a teoria do etiquetamento ou teoria do labelling approach, bastante utilizada nos estudos criminológicos contemporâneos, considera-se que as agências ou instâncias formais de controle não têm qualquer influência na perpetração do crime, decorrendo este de fatores ou falhas das agências ou instâncias informais de controle.

• "fundada suspeita": pobre no bairro do rico. Abordagem policial (controle social formal) mais facilmente verificável.

• a teoria do etiquetamento ou teoria do labelling approach, bastante utilizada nos estudos criminológicos contemporâneos, considera-se que as agências ou instâncias formais de controle POSSUEM influência DIRETA na perpetração do crime, decorrendo este de fatores ou falhas das agências ou instâncias informais de controle.

• Gabarito: B

  A criminalização primária para o Labeling Approach gera a vitimização primária, a rotulação o etiquetamento, e essa rotulação e etiquetamento geram a criminalização secundária, desviação secundária. 

  Para a Teoria do Labeling Approach, longe de ser ressocializado para a vida livre, a prisão acaba socializando o individuo para que ele se acostume a ficar preso. Na verdade, o preso não é ressocializado para a vida em sociedade, mas ele é socializado ao cárcere. 

  Fonte: Manual Caseiro;

• Muito bom, acredito que tenha esgotado as dúvidas da questão

• Minha contribuição.

  Teoria do Labelling Aproach (rotulação / etiquetagem / interacionista / reação social)

  É conhecida como teoria da reação social, da rotulação social, do etiquetamento ou do interacionismo simbólico, surgiu nos EUA nos anos 60.

  Principais referências: os principais representantes dessa linha de pensamento foram Erving Goffman, Howard Becker e Edwin Lemert.

  O crime e o criminoso não são fenômenos ontológicos, mas resultam de um processo de etiquetamento, de rotulação social. O desvio e a criminalidade passam a ser considerados uma etiqueta, um rótulo, atribuídos a certos indivíduos por meio de complexos processos de interação social, e não mais uma qualidade particular intrínseca da conduta individual. Sustenta que as instâncias de controle estigmatizam o indivíduo que não se enquadra na sociedade, fazendo com que ele se torne um desviante.

  Obs.: A Teoria do Etiquetamento ou do labelling approach inspirou no Direito Penal Brasileiro a instituição da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. (VUNESP)

  Fonte: Diego Pureza

  Abraço!!!