Questão 996352

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-BA
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico
• Disciplina: Direitos Humanos

Para os fins da Convenção n^o 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, são considerados indígenas os povos

• A. que descenderem de populações que habitavam o país ou uma região geográfica pertencente ao país na época da conquista ou da colonização ou do estabelecimento das atuais fronteiras estatais e que, seja qual for sua situação jurídica, conservam todas as suas próprias instituições sociais, econômicas, culturais e políticas, ou parte delas.
  
• B. cujas condições sociais, culturais e econômicas os distingam de outros setores da coletividade nacional, e que estejam regidos, total ou parcialmente, por seus próprios costumes ou tradições ou por legislação especial.
  
• C. assim definidos pelo Direito Internacional.
  
• D. que, respeitada a sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, e as suas instituições, gozam, em condições de igualdade, dos direitos e oportunidades que a legislação nacional outorga aos demais membros da população.
  
• E. assim definidos pelo Direito Interno dos Estados.
  

Gabarito: A

Comentários

• Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, são considerados indígenas os povos:
  a) que descenderem de populações que habitavam o país ou uma região geográfica pertencente ao país na época da conquista ou da colonização ou do estabelecimento das atuais fronteiras estatais e que, seja qual for sua situação jurídica, conservam todas as suas próprias instituições sociais, econômicas, culturais e políticas, ou parte delas.
  Art. 1º - A presente Convenção aplica-se a;
  b) povos em países independentes considerados indígenas pelo fato de descenderem de populações que viviam no país ou região geográfica na qual o país estava inserido no momento da sua conquista ou colonização ou do estabelecimento de suas fronteiras atuais e que, independente de sua condição jurídica, mantêm algumas de suas próprias instituições sociais, econômicas, culturais e políticas ou todas elas.
  
  b) cujas condições sociais, culturais e econômicas os distingam de outros setores da coletividade nacional, e que estejam regidos, total ou parcialmente, por seus próprios costumes ou tradições ou por legislação especial.
  Art. 1º - A presente Convenção aplica-se a;
  a) povos tribais em países independentes cujas condições sociais, culturais e econômicas os distingam de outros segmentos da comunidade nacional e cuja situação seja regida, total ou parcialmente, por seus próprios costumes ou tradições ou por uma legislação ou regulações especiais;

• Por que a alternativa B não está correta também?

   

• povos em países independentes considerados indígenas pelo fato de descenderem de populações que viviam no país ou região geográfica na qual o país estava inserido no momento da sua conquista ou colonização ou do estabelecimento de suas fronteiras atuais e que, independente de sua condição jurídica, mantêm algumas de suas próprias instituições sociais, econômicas, culturais e políticas ou todas elas.
   

• Gustavo, a questão pediu a definição de povos indígenas. A letra B é a definição de povos tribais.

• Resposta: letra A

  Com base na Convenção nº 169 da OIT:

  A. (CERTA) Art. 1º - 1. A presente convenção aplica-se: b) aos povos em países independentes, considerados indígenas pelo fato de descenderem de populações que habitavam o país ou uma região geográfica pertencente ao país na época da conquista ou da colonização ou do estabelecimento das atuais fronteiras estatais e que, seja qual for sua situação jurídica, conservam todas as suas próprias instituições sociais, econômicas, culturais e políticas, ou parte delas.

  B. (ERRADA) Art. 1º - 1. A presente convenção aplica-se: a) aos povos tribais em países independentes, cujas condições sociais, culturais e econômicas os distingam de outros setores da coletividade nacional, e que estejam regidos, total ou parcialmente, por seus próprios costumes ou tradições ou por legislação especial;

  C. (ERRADA) Art. 1º - 2. A consciência de sua identidade indígena ou tribal deverá ser considerada como critério fundamental para determinar os grupos aos que se aplicam as disposições da presente Convenção. Lembrar: a referida convenção adota a autoidentidade, ou seja, critério subjetivo no qual a identidade de um povo indígena ou tribal é aquela que ele próprio reconheça. A questão propõe que seria o caso de adotar a heteroidentidade através da lei (quando alguém que não compõe a própria população a reconhece).

  D. (ERRADA) Está errada, pois esse dispositivo da convenção (art. 2º - 2, a), além de não definir, de fato, os indígenas (como o faz o art. 1º- 1, b), é aplicado tanto a eles como aos povo tribais. Lembrar: a Convenção 169 da OIT é dedicada tanto aos povos indígenas como aos povos tribais.

  E.(ERRADA) Mesma explicação da C (a convenção adota a autoidentidade).