Questão 997879

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Banestes
• Ano: 2013
• Provas: CONSULPLAN - 2013 - Banestes - Assistente Securitário
• Disciplina: Legislação de Seguros

Analise as afirmativas.

I. Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo à pessoa ou à coisa, contra riscos predeterminados.

II. Pode ser parte, no contrato de seguro, como segurador, qualquer pessoa jurídica que assuma a função de entidade para tal fim e assuma os riscos objeto do contrato.

III. A apólice ou o bilhete de seguro serão nominativos, à ordem ou ao portador, e mencionarão os riscos assumidos, o início e o fim de sua validade, o limite da garantia e o prêmio devido, e, quando for o caso, o nome do segurado e o do beneficiário.

IV. A emissão da apólice poderá ser precedida de proposta oral ou escrita com a declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco.

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. II e IV.
• E. III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• GAB: B

  I. Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo à pessoa ou à coisa, contra riscos predeterminados. CERTO - art. 757.
  
  II. Pode ser parte, no contrato de seguro, como segurador, qualquer pessoa jurídica que assuma a função de entidade para tal fim e assuma os riscos objeto do contrato. ERRADO (art. 757, pú, "entidade para tal fim legalmente autorizada).
  
  III. A apólice ou o bilhete de seguro serão nominativos, à ordem ou ao portador, e mencionarão os riscos assumidos, o início e o fim de sua validade, o limite da garantia e o prêmio devido, e, quando for o caso, o nome do segurado e o do beneficiário. CERTO - art. 760.
  
  IV. A emissão da apólice poderá ser precedida de proposta oral ou escrita com a declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco. ERRADO (art. 759, DEVERÁ).

• Item IV

  Acredito que o erro não seja a respeito verbo e sim a respeito do tipo de proposta que neste caso deverá ser ESCRITA e não ORAL, conforme art. 759 DO CÓDIGO CIVIL.

  Art. 759. A emissão da apólice deverá ser precedida de proposta escrita com a declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco.