Questão 997933

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Banestes
• Ano: 2013
• Provas: CONSULPLAN - 2013 - Banestes - Assistente Securitário
• Disciplina: Legislação de Seguros

Compete à Superintendência de Seguros Privados ( SUSEP ), na qualidade de executora da política traçada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados ( CNSP ), como órgão fiscalizador da constituição, organização, funcionamento e operações das Sociedades Seguradoras,

• A. regular a instalação e o funcionamento das Bolsas de Seguro.
• B. opinar sobre a cassação da carta - patente das Sociedades Seguradoras.
• C. prescrever os critérios de constituição de reservas técnicas, fundos especiais e provisões das Sociedades Seguradoras.
• D. fixar condições de apólices e de coberturas especiais, planos de operações e tarifas a serem utilizadas obri- gatoriamente pelo mercado segurador nacional.
• E. aplicar às Sociedades Seguradoras estrangeiras autori- zadas a funcionar no país, o tratamento correspon- dente que vigorar nos países da matriz em relação às Sociedades Seguradoras brasileiras neles instaladas ou que desejem instalar - se.

Gabarito: D