Questão 999058

• Banca: CEPERJ
• Órgão: SEPLAG-RJ
• Ano: 2013
• Provas: CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 2
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Social; Saúde

Uma das inovações no âmbito da Ordem Social foi a institui- ção do Sistema Único de Saúde. Sobre tal sistema, o comentário correto é:

• A. seu ?nanciamento se dá pelo orçamento ?scal da União e dos Estados
  
• B. recebe recursos do orçamento de investimentos dos entes da federação
  
• C. lei complementar estabelecerá as normas de ? scalização das despesas com saúde na esfera federal
  
• D. haverá lei nacional estabelecendo piso salarial regional
  
• E. os agentes comunitários de saúde serão selecionados livre- mente pelos municípios

Gabarito: C

Comentários

• A alternativa C é a correta.
  
  Artigo 198, § 3º/CF: "Lei complementar, que será reavaliada pelo menos a cada cinco anos, estabelecerá: III - as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal".