Questões de Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

Questão 612166

• Banca: FCC
• Órgão: TCM-BA
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia; Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

O cargo de Coordenador Especial é vinculado diretamente ao

• A. Tribunal Pleno, tem provimento temporário e pode ser provido exclusivamente por Auditor Substituto de Conselheiro.
• B. Tribunal Pleno, tem provimento temporário e pode ser provido por qualquer servidor do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
• C. Tribunal Pleno, tem provimento efetivo e pode ser provido exclusivamente por Auditor Substituto de Conselheiro.
• D. Gabinete da Presidência, tem provimento temporário e pode ser provido exclusivamente por Auditor Substituto de Conselheiro.
• E. Gabinete da Presidência, tem provimento efetivo e pode ser provido por qualquer servidor do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito letra D, de "Diabo é isso?". hahaaha! 

  Não achei nada na lei órganica nem no regimento interno do Tribunal! Se alguém tiver achado, compartilha aê. É nois! 

Questão 612172

• Banca: FCC
• Órgão: TCM-BA
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia; Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, são órgãos de apreciação e julgamento, além do Tribunal Pleno,

• A. as Câmaras e o Julgador Singular.
• B. as Câmaras.
• C. as Câmaras e a Corregedoria.
• D. a Presidência e a Corregedoria.
• E. a Presidência e as Câmaras.

Gabarito: B

Comentários

• Regimento Interno

  Art. 6º - São órgãos de apreciação e julgamento do Tribunal:
  I – o Tribunal Pleno;
  II – as Câmaras.

Questão 612175

• Banca: FCC
• Órgão: TCM-BA
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia; Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia; Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

Sobre a Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia é correto afirmar que

• A. serão levadas ao conhecimento do Tribunal Pleno as solicitações que impliquem considerações políticas.
• B. pode ser investido no cargo de Ouvidor qualquer servidor.
• C. é facultado ao cidadão apresentar sua demanda de modo anônimo.
• D. tem competência para apreciar qualquer solicitação de informações no que diz respeito aos atos administrativos praticados por entidades da administração municipal e estadual direta e indireta.
• E. serão registradas eletronicamente apenas as demandas encaminhadas com identificação da autoria.

Gabarito: C

Comentários

• TCDF

  § 7º O Tribunal não conhecerá de denúncia anônima, podendo valer-se das informações que contiverem na realização das auditorias e inspeções de sua competência