O
art. 390 do Provimento Conjunto nº 93/2020 informa que a Central Eletrônica de
Protestos do Estado de Minas Gerais - CENPROT-MG destina-se ao armazenamento, a
concentração e a disponibilização de informações sobre os atos lavrados nos
Tabelionatos de Protesto de títulos e outros documentos de dívida e nos Ofícios
de Registro de Distribuição, bem como para a prestação dos respectivos serviços
por meio eletrônico e de forma integrada.
Após a abordagem inicial sobre o conteúdo, vamos analisar as
alternativas da questão:
A) Errada - A CENPROT-MG contém, entre outros, os módulos
CIP (Central de Informações de Protestos) e CECANE (Central de Cancelamento
Eletrônico).
O
art. 394 do Provimento Conjunto nº 93/2020 assevera que a CENPROT-MG compreende
os seguintes módulos: 1) Central de Informações de Protestos - CIP; 2) Central
de Remessa de Arquivos Eletrônicos - CRA; 3) Central de Certidões de Protesto -
CERTPROT; 4) Central de Cancelamento Eletrônico - CECANE; e 5) Central de Editais
Eletrônicos - CENEDI. Logo, tanto o CIP, quanto o CECANE estão compreendidos no
CENPROT-MG.
B) Errada - A Corregedoria-Geral de Justiça terá
acesso integral, irrestrito e gratuito a todas as informações constantes do
banco de dados contido na CENPROT-MG.
Art. 391, §1º, do Provimento
Conjunto nº 93/2020, estabelece que a Corregedoria-Geral de Justiça terá acesso
integral, irrestrito e gratuito a todas as informações constantes do banco de dados
contido na CENPROT-MG. Ao ler a norma, observe que é comum a CGJ ter acesso
também às informações de outros bancos de dados, como do CRTDPJ-MG, CRC-MG,
CRI-MG, etc.
C) Correta - É integrada facultativamente por todos os Tabeliães de Protesto de
títulos e outros documentos de dívida e pelos Oficiais de Registro de
Distribuição do Estado de Minas Gerais.
O
Art. 391 do Provimento Conjunto nº 93/2020 dispõe que a CENPROT-MG é integrada
obrigatoriamente por todos os tabeliães de protesto de títulos e outros
documentos de dívida e pelos oficiais de registro de distribuição do Estado de
Minas Gerais, os quais fornecerão, por meio eletrônico, até o primeiro dia útil
subsequente à prática do ato, os dados inerentes aos atos regulamentados neste
Capítulo. Assim, observe que a CENPROT-MG é integrada “obrigatoriamente" por
todos os tabeliães e não “facultativamente".
D) Errada - A CENPROT-MG funcionará por meio de
aplicativos próprios, disponíveis na rede mundial de computadores – internet,
em endereço eletrônico seguro, sendo mantidos, operados, gerenciados e
publicados, gratuitamente, pelo IEPTB-MG, com aprovação da Corregedoria-Geral
de Justiça.
O
Art. 392 do Provimento Conjunto nº 93/2020 assevera que a CENPROT-MG deverá funcionar
através de aplicativos próprios, disponíveis na internet, em endereço
eletrônico seguro, sendo mantidos, operados, gerenciados e publicados
gratuitamente pelo IEPTB-MG, desde que haja a aprovação da CGJ.
O gabarito da questão é a letra C.