Questões de Provimento Geral da Corregedoria de Justiça

Questão 84094

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Provimento Geral da Corregedoria de Justiça; Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Considerando o disposto no Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, analise as seguintes afirmações:

I. Extinto o processo por qualquer motivo e havendo custas, a parte devedora será intimada, pelo correio, para efetuar o pagamento em 30 (trinta) dias.

II. As citações, intimações, notificações e interpela- ções das partes no Juízo Cível deverão se processar por carta, com "AR", salvo exceções legais.

III. As intimações dos advogados constituídos nos au- tos se processarão exclusivamente pela publicação no Diário Oficial do Estado.

Está correto, como regra, o que se afirma em

• A. II, somente.
• B. I e II, somente.
• C. II e III, somente.
• D. I e III, somente.
• E. I, II e III. Direito Processual Civil

Gabarito: E

Comentários

• Esse número III está errado, vejam o que diz o CPC:ART.238: Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e AOS ADVOGADOS pelo correio ou, se se presentes em cartório, diretamente pel oescrivão ou chefe de secretaria.Assim, não é exclusivamente por publicação no Diário Oficial.
• questão furada e está fora da disciplina. um bizonho que a colocou aqui.
• Do caput da questão se extrai que as alternativas estão de acordo com o Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, acho que é por isso que a opção III foi tida como correta.Bons estudos a todos.

• Todas as alternativas estão corretas. Fiquei curiosa e fui olhar o tal do Provimento. Se não vejamos:

  Item I:

  Art. 15 - § 1º - Extinto o processo por qualquer motivo e havendo custas, a parte devedora será intimada, pelo correio, para efetuar o pagamento em 30 (trinta) dias.

  Itens II e III:

  Art. 17 - As citações, intimações, notificações e interpelações das partes no Juízo Cível deverão se processar por carta, com “AR”, salvo exceções legais, nos termos do art. 221 a 224, do CPC.

  § 2º - As intimações dos senhores advogados constituídos nos autos, se processarão exclusivamente pela publicação no Diário Oficial do Estado (art. 236, do CPC).

  § 4º - A intimação pessoal do advogado por Analista Judiciário, como exceção à regra geral, deverá resultar de despacho motivado do Juiz.

  O § 2o indica o art. 236 do CPC, que, de fato, corrobora o Provimento, no que tange às intimações realizadas no DF, Capitais dos Estados e Territórios. Veja:

  Art. 236. No Distrito Federal e nas Capitais dos Estados e dos Territórios, consideram-se feitas as intimações pela só publicação dos atos no órgão oficial.

• Entendi a colocação da colega, porém discordo da questão visto que foi utilizado a palavra EXCLUSIVAMENTE, 
  porém o CPC no Art. 236 Cita que "Consideram-se feitas as intimações pela só publicação", porém nada impede
  que a intimação seja realizada de outra forma.