Questões de Instrução Normativa nº 30, de 2007 - Regulamenta, no Âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei n° 11.419, de 2006, que Dispõe Sobre a Informatização do Processo Judicial

Questão 2510161

• Banca: FGV
• Órgão: TRT - 12ª Região (SC)
• Ano: 2017
• Provas: FGV - 2017 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário – Área Judiciária
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Instrução Normativa nº 30, de 2007 - Regulamenta, no Âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei n° 11.419, de 2006, que Dispõe Sobre a Informatização do Processo Judicial; Tribunal Superior do Trabalho

Catarina é advogada em processo eletrônico trabalhista e precisa enviar ao juízo da 36ª Vara do Trabalho de Chapecó (SC), no prazo por esse fixado, uma petição com grande volume de documentos, o que torna tecnicamente inviável a sua digitalização.

Considerando a legislação que disciplina a informatização do processo judicial, é correto afirmar que a advogada deverá:

• A. requerer a digitalização dos documentos à secretaria da Vara do Trabalho, dentro do prazo fixado pelo juízo;
• B. apresentar à secretaria da Vara do Trabalho, dentro do prazo fixado pelo juízo, cópias autenticadas dos documentos;
• C. apresentar os documentos à secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de dez dias contados do envio de petição eletrônica, comunicando o fato, que serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado;
• D. requerer ao juízo a dilação do prazo e solicitar a digitalização dos documentos ao setor responsável no TRT;
• E. apresentar os documentos à secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de quinze dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, que serão devolvidos à parte após a prolação da sentença.

Gabarito: C

Comentários

• GAB C

  Lei 11419/06

  § 5o  Os documentos cuja digitalização seja tecnicamente inviável devido ao grande volume ou por motivo de ilegibilidade deverão ser apresentados ao cartório ou secretaria no prazo de 10 (dez) dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, os quais serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado.

   

  #CUIDADO CONCURSEIROS, EM todos TRT´s sempre cai uma questão de PJE. Criei um carderno só de informatização. Estou sempre atualizando. Basta me seguir. Bons estudos.

• GABARITO LETRA C

   

  Lei 11419/06

   

  Art. 11.§ 5o  Os documentos cuja digitalização seja tecnicamente inviável devido ao grande volume ou por motivo de ilegibilidade deverão ser apresentados ao cartório ou secretaria no prazo de 10 (dez) dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, os quais serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado.

   

   

   

  BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEEU

• Lei 11419/06

  Art. 11.  Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.

  § 5o  Os documentos cuja digitalização seja tecnicamente inviável devido ao grande volume ou por motivo de ilegibilidade deverão ser apresentados ao cartório ou secretaria no prazo de 10 (dez) dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, os quais serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado.

• LETRA C CORRETA 

  Lei 11419/06

  Art. 11.  Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.

  § 5o  Os documentos cuja digitalização seja tecnicamente inviável devido ao grande volume ou por motivo de ilegibilidade deverão ser apresentados ao cartório ou secretaria no prazo de 10 (dez) dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, os quais serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado.

• 1legível e d0c grandE =  10 dias do Envio

   

  Na pressa, acabei me confundindo, Rafael Oliveira! rsrsrs Por isso sempre volto para revisar os meus comentários e ver o feedback dos outros concurseiros! Grato pela correção, colega!

• Não obstante o Código de Processo Civil em vigor organizar em seção especial a Prática Eletrônica de Atos Processuais (Art.193 a Art.199), a  LEI Nº 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006,  dispõe sobre a informatização do processo judicial. 

   

  O capítulo III da Lei 11.419/06 dispões sobre o processo eletrônico, em seu Art.11, § 5 estabele que os documentos cuja digitalização seja tecnicamente inviável devido ao grande volume ou por motivo de ilegibilidade deverão ser apresentados ao cartório ou secretaria no prazo de 10 (dez) dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, os quais serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado. 

   

  #segueofluxoooooooooooooooooo

• A lei 11.419/06 regulamenta a informatização do processo judicial. Em seu art. 11, §5º, dispõe que "os documentos cuja digitalização seja tecnicamente inviável devido ao grande volume ou por motivo de ilegibilidade deverão ser apresentados ao cartório ou secretaria no prazo de 10 (dez) dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, os quais serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado".
  
  Gabarito do professor: Letra C.
  

• É pra rir ou pra estudar?

  Qconcursos proporcionando certas pérolas. 

• Gabarito: "C"

   

  a) requerer a digitalização dos documentos à secretaria da Vara do Trabalho, dentro do prazo fixado pelo juízo; 

  Errado. O próprio enunciado elimina esta alternativa quando diz "uma petição com grande volume de documentos". Vamos supor que este documento tenha 200 pgs. e a autenticação é por cada folha... seria inviável o custo desse serviço. 

   

  b) apresentar à secretaria da Vara do Trabalho, dentro do prazo fixado pelo juízo, cópias autenticadas dos documentos;

  Errado. UHUMMM AAHAHAHAHA Senta Lá Cláudia

   

   c) apresentar os documentos à secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de dez dias contados do envio de petição eletrônica, comunicando o fato, que serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado; 

  Correto e, portanto, gabarito da questão, nos termos do art. 11, §5º da Lei 11.419: "Os documentos cuja digitalização seja tecnicamente inviável devido ao grande volume ou por motivo de ilegibilidade deverão ser apresentados ao cartório ou secretaria no prazo de 10 (dez) dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, os quais serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado."

   

   d) requerer ao juízo a dilação do prazo e solicitar a digitalização dos documentos ao setor responsável no TRT; 

  Errado. UHUMMM AAHAHAHAHA Senta Lá Cláudia.

   

   e) apresentar os documentos à secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de quinze dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, que serão devolvidos à parte após a prolação da sentença. 

  Errado. O prazo é de 10 dias, e será devolvido após o trânsito em julgado (pensa que se algumas das partes interpuser algum recurso - recurso oridnário no caso da CLT e apelação no caso do CPC - que seja necessário acesso aos documentos juntados o Tribunal precisará analisá-los).

   

• Os caras tirando pira com o Foco Macetes (vulgo: a máquina de questões kkkkkkkkkkkkk), mas venho aqui em sua defesa:

  A NEUROCIÊNCIA, EM SEUS ULTIMOS ESTUDOS, VEM COMPROVANDO QUE ESSES CONDICIONAMENTOS MENTAIS SÃO EXCELENTES FORMAS DE PROGRAMAR O CERÉBRO PARA MEMORIZAR (ATÉ INCONSCIENTEMENTE), APRENDER MAIS, DECIDIR COM MAIS CONFIANA QUANDO EM SITUAÇÃO EXTREMA ETC. PESQUISEM: NEUROCIÊNCIA E EXÉRCITO AMERICANO NO GOOGLE

   

  sem mais delongas, avante!

   

  Bons estudos!

    

• Je S.C., só faltou ele incluir a seguinte frase no final:

  "- Eu sou a universal!"

   

• Isso é PNL, galere. Só não tenho certeza se é realmente necessário escrever isso por aqui...

• Se funciona ou não, o maluco foi nomeado em TRT aos 19 anos, galera. Eu, com essa idade, estava vendo vídeo de como arremessar isca artificial com carretilha no youtube

• Notei que nenhum prazo da Lei n. 11.419 é de 15 dias. Sempre é 10 ou 30. Isso me ajudou a resolver algumas questões.

• a palavra dias a aprece 4 vezes na lei 11.419:

  1- Art 4°, 5° - 30 dias para criar DJ-e

  2- Art 5°, 3° - consulta em até 10 dias

  3- Art 11, 5° - gabarito

  4- Art 22 - entrada da lei em vigor

  Na lei não há prazo de 15 dias ou de 20 dias. Durmam sossegados.