Questões de Instrução Normativa nº 38 de 2015 e Resolução nº 201, de 2015 - Procedimento do Incidente de Julgamento dos Recursos de Revista e de Embargos à Sbdi-1 Repetitivos

Questão 2754277

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Instrução Normativa nº 38 de 2015 e Resolução nº 201, de 2015 - Procedimento do Incidente de Julgamento dos Recursos de Revista e de Embargos à Sbdi-1 Repetitivos; Tribunal Superior do Trabalho

Segundo a IN 38/TST, instaurado o Incidente de Julgamento dos Recursos de Revista e de Embargos à SBDI-1 Repetitivos, os recursos afetados deverão ser julgados no prazo de um ano, contado da publicação da decisão de sua afetação. Na hipótese de não ocorrer o julgamento dentro desse prazo,

• A. o Presidente do TST colocará em pauta para julgamento no prazo de trinta dias, com preferência de tramitação.
• B. cessam automaticamente, em todo o território nacional, a afetação e a suspensão dos processos, que retomarão seu curso normal.
• C. cessam por decisão do Presidente do TST, em todo o território nacional, a afetação e a suspensão dos processos, que retomarão seu curso normal.
• D. o Presidente do TST poderá renovar por mais um ano o prazo para julgamento do Incidente de Recursos Repetitivos.
• E. o Presidente do TST colocará em pauta para julgamento no prazo de noventa dias, com preferência de tramitação.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: C

   

  IN 38/TST

   

  Art. 11. Os recursos afetados deverão ser julgados no prazo de um ano e terão preferência sobre os demais feitos.

   

  § 1º Na hipótese de não ocorrer o julgamento no prazo de um ano a contar da publicação da decisão de que trata o artigo 5º desta Instrução Normativa, cessam automaticamente, em todo o território nacional, a afetação e a suspensão dos processos, que retomarão seu curso normal.

   

  Bons estudos.