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Questões de Tribunal Regional Eleitoral Rio Grande do Norte


ID
262951
Banca
FCC
Órgão
TRE-RN
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

O regimento interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte prevê a existência de duas comissões permanentes: a de Regimento e a de Jurisprudência. Entre as atribuições de cada comissão, ressalta-se que

Alternativas
Comentários

  • d) CERTA

    Regimento Interno TRE-RN


    Art. 43. À Comissão de Regimento incumbe:

    I – velar pela atualização do Regimento Interno, da Corregedoria e das Zonas Eleitorais, propondo emendas ao texto em vigor e emitindo parecer sobre as emendas de iniciativa de outras comissões ou de Juízes;

    II – opinar, em processo administrativo, quando consultada pelo Presidente.

  • preciso de questoes sobre o regimento interno do TRE PE
  •  Resolução n.º 9, de 24 de maio de 2012
        REGIMENTO INTERNO DO TRE

     

    A-  Art. 47. Ao Presidente, aos Juízes e às comissões é facultada a apresentação de
    emendas ao Regimento Interno.

    B-  Compete, privativamente, ao tribunal. ART 17 - II

    C- Compete ao presidente do tribunal-- art 20- XX, alínea a.

    D- correta --art. 45-II

    E -  Baseado no mesmo artigo da letra A.

     

    Deus seja conosco!


ID
1493410
Banca
FCC
Órgão
TRE-RR
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Nas condições previstas pelo Regimento Interno do TRE/RR, a competência para nomear os membros das Juntas Eleitorais é do

Alternativas
Comentários
  • No Regimento Interno do TRE SP

    Art. 24 - Compete ao Presidente do Tribunal:

    XXVII - nomear os Membros das Juntas Eleitorais, depois de aprovados pelo Tribunal.