Questões de Diretriz De Procedimento Permanente n.º 037/2015/CMDO G

Questão 2488018

• Banca: PM-SC
• Órgão: PM-SC
• Ano: 2016
• Provas: PM-SC - 2016 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Diretriz De Procedimento Permanente n.º 037/2015/CMDO G; Legislação do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta, de acordo com o previsto na Diretriz de Procedimento Permanente nº 037/2015/CMDO G e na Apostila de Documentos Operacionais - CFSd 2016:

• A. Ao se lavrar um BOTC nos casos de violência doméstica, o policial deve se certificar de que ao deixar todos os envolvidos no local dos fatos, a vítima mulher não esteja correndo perigo de ser novamente agredida.
• B. No caso dos crimes militares, somente pode ser lavrado BOTC para os crimes propriamente militares de menor potencial ofensivo.
• C. Nos casos de acidente de trânsito com “auto-lesão”, ou seja, aquele que se lesionou foi quem deu causa ao acidente, embora não haja a caracterização de crime, a guarnição deverá expedir a requisição de exame de corpo de delito direto de lesão corporal (guia de lesão corporal) para fins de DPVAT.
• D. Ao se lavrar um BOTC para um adolescente que está em flagrante de ato infracional, o policial deve colher a assinatura de um dos responsáveis legais no termo de compromisso de comparecimento
• E. A Polícia Militar de Santa Catarina não pode lavrar Boletim de Acidente de Trânsito para acidentes ocorridos dentro de estacionamentos de universidades, shoppings, e supermercados, pois estes locais não são vias públicas.

Gabarito: C

Comentários

• a) não lavra-se BO-TC em casos de violência doméstica, será BO-COP ou BO-PA.

  b) nos casos de crimes militares, terá o código penal militar descrevendo os crimes propriamente militares, isso não quer dizer que militares não possam cometer alguma contravenção penal que seja caso de BO-TC.

  c) V

  d) não lavra-se BO-TC para menor de idade. 

  e) a PMSC confecciona o BOAT sim em estacionamentos de universidades, shoppings, e supermercados, pois são locais privados mas abertos ao público.

Questão 2488030

• Banca: PM-SC
• Órgão: PM-SC
• Ano: 2016
• Provas: PM-SC - 2016 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Diretriz De Procedimento Permanente n.º 037/2015/CMDO G; Legislação do Estado de Santa Catarina

Sua guarnição de serviço foi acionada para atender uma ocorrência em que Julieta havia acabado de ser ameaçada de morte por seu vizinho Romeu. Essa ameaça foi presenciada por Willian, um outro vizinho que acabou chamando a polícia. Ao chegar no local da ocorrência, sua guarnição se deparou com Willian e com Julieta, que confirmaram o ocorrido. Romeu não estava mais no local, o mesmo fugiu e não mais foi encontrado naquele dia. Qual a alternativa que indica as providências corretas a serem adotadas, conforme o previsto na Diretriz de Procedimento Permanente nº 037/2015/CMDO G e na Apostila de Documentos Operacionais - CFSd 2016:

• A. Deve ser lavrado um BO-COP, não sendo obrigatório acionar a Polícia Civil, pois se trata de uma ameaça e o agente não está mais no local.
• B. Não há a necessidade de se lavrar nenhum boletim de ocorrência, pois a ocorrência foi resolvida no local.
• C. Deve ser lavrado um BO-COP, sendo obrigatório acionar a Polícia Civil através da CRE/Copom informando sobre o ocorrido e perguntando se irão comparecer no local da ocorrência.
• D. Deve ser lavrado um BO-PA, pois se trata de um crime de maior potencial ofensivo.
• E. Deve ser lavrado um BO-TC, pois se trata de um crime de menor potencial ofensivo.

Gabarito: C

Comentários

• Questão desatualizada, hoje não é mais necessário acionar a PC nesses casos.

• Gab C.

  Mas contribuindo com o colega Jefferson, realmente encontra-se desatualizada.

  c) Boletim de Ocorrência na forma de Comunicação de Ocorrência Policial (BO-COP) Documento operacional destinado ao registro e encerramento de ocorrência de comunicação de qualquer tipo de infração penal (crimes ou contravenções), não importando o grau da ofensividade (maior ou menor potencial ofensivo), desde que não estejam presentes as condições que permitam a lavratura do Termo Circunstanciado ou a Prisão/Apreensão de Adolescente.

  Fonte: DIRETRIZ DE PROCEDIMENTO PERMANENTE N.º 037/2019/CMDO G

  Art. 17. Nos casos de ocorrência dos crimes abaixo elencados, desde que não seja caso de encaminhamento de pessoas ou bens/objetos à Delegacia de Polícia, a central de operações da Polícia Militar deverá dar conhecimento concomitante à Delegacia de Polícia Civil da área, por meio de ligação telefônica:

  I – Homicídio doloso consumado e tentado;

  II – Latrocínio consumado e tentado;

  III – Tráfico de substâncias entorpecentes;

  IV – Roubo a banco;

  V – Sequestro ou Cárcere privado;

  VI – Extorsão;

  VII – Crimes praticados por organizações criminosas ou associações criminosas

  Fonte: Portaria 85 SSP/SC 2019

• Atualmente a resposta seria a letra A, arrolando a mulher como vítima e o vizinho como testemunha.