Questão 2488018

• Banca: PM-SC
• Órgão: PM-SC
• Ano: 2016
• Provas: PM-SC - 2016 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Diretriz De Procedimento Permanente n.º 037/2015/CMDO G; Legislação do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta, de acordo com o previsto na Diretriz de Procedimento Permanente nº 037/2015/CMDO G e na Apostila de Documentos Operacionais - CFSd 2016:

• A. Ao se lavrar um BOTC nos casos de violência doméstica, o policial deve se certificar de que ao deixar todos os envolvidos no local dos fatos, a vítima mulher não esteja correndo perigo de ser novamente agredida.
• B. No caso dos crimes militares, somente pode ser lavrado BOTC para os crimes propriamente militares de menor potencial ofensivo.
• C. Nos casos de acidente de trânsito com “auto-lesão”, ou seja, aquele que se lesionou foi quem deu causa ao acidente, embora não haja a caracterização de crime, a guarnição deverá expedir a requisição de exame de corpo de delito direto de lesão corporal (guia de lesão corporal) para fins de DPVAT.
• D. Ao se lavrar um BOTC para um adolescente que está em flagrante de ato infracional, o policial deve colher a assinatura de um dos responsáveis legais no termo de compromisso de comparecimento
• E. A Polícia Militar de Santa Catarina não pode lavrar Boletim de Acidente de Trânsito para acidentes ocorridos dentro de estacionamentos de universidades, shoppings, e supermercados, pois estes locais não são vias públicas.

Gabarito: C

Comentários

• a) não lavra-se BO-TC em casos de violência doméstica, será BO-COP ou BO-PA.

  b) nos casos de crimes militares, terá o código penal militar descrevendo os crimes propriamente militares, isso não quer dizer que militares não possam cometer alguma contravenção penal que seja caso de BO-TC.

  c) V

  d) não lavra-se BO-TC para menor de idade. 

  e) a PMSC confecciona o BOAT sim em estacionamentos de universidades, shoppings, e supermercados, pois são locais privados mas abertos ao público.