Questões de Instruções Normativas da Corregedoria-Geral do DF

Questão 1167685

• Banca: IADES
• Órgão: SEAP-DF
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - SEAP-DF - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Instruções Normativas da Corregedoria-Geral do DF; Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais

Acerca da liberação de recursos financeiros por força de convênio, conforme estabelecido na Instrução Normativa no 01/2005, da Corregedoria-Geral do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

• A. Os recursos transferidos, enquanto não empregados na consecução do objeto do convênio, poderão, a critério do convenente, ser aplicados em qualquer modalidade de investimento disponível no mercado financeiro.
  
• B. Os rendimentos ganhos nas aplicações financeiras não se sujeitam à prestação de contas.
  
• C. A transferência de recursos do concedente para o convenente poderá ser efetuada, a depender do caso, por meio de descentralização do crédito orçamentário ou depósito em conta bancária específica.
  
• D. Os rendimentos ganhos nas aplicações financeiras integram o valor da contrapartida devida pelo convenente.
  
• E. Os recursos transferidos, enquanto não empregados na consecução do objeto do convênio, poderão ser aplicados em caderneta de poupança de instituição financeira pública ou privada.

Gabarito: C

Comentários

•  § 1° Enquanto não empregados na consecução do objeto do convênio, os recursos transferidos serão obrigatoriamente aplicados:
  
  

   I - em caderneta de poupança de instituição financeira oficial, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês; e 

  II - em fundo de aplicação financeira de curto prazo, quando sua utilização estiver prevista para prazos menores.

   § 2º Os rendimentos das aplicações financeiras serão, obrigatoriamente, aplicados no objeto do convênio ou da transferência, estando sujeitos às mesmas condições de prestação de contas exigidas para os recursos transferidos. 

  § 3º As receitas oriundas dos rendimentos da aplicação no mercado financeiro não poderão ser computadas como contrapartida, devida pelo convenente