Questões de Lei nº 1.588, de 30 de junho de 2005 (PCCS dos Profissionais da Saúde do Estado do Tocantins)

Questão 286258

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: SECAD-TO
• Ano: 2009
• Provas: CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico - Cirurgia Oncológica; CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico - Gastropediatria; CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico - Otorrinolaringologia; CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico - Reumatologia; CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cardiologista; CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cardiologista - Marcapasso e Eletrofisiologia; CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cirurgião cardiovascular; CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cirurgião de cabeça e pescoço; CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cirurgião geral; CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico cirurgião torácico; CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico dermatologista; CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico em endoscopia; CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico generalista; CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico intensivista; CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico neurocirurgião; CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico neurologista; CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Médico oncologist
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Tocantins; Lei nº 1.588, de 30 de junho de 2005 (PCCS dos Profissionais da Saúde do Estado do Tocantins)

De acordo com a Lei nº 1.588, de 30/06/2005 (PCCS dos Profissionais da Saúde do Estado do Tocantins), com redação dada pela Lei nº 1.861, de 06/12/2007, é VEDADA a evolução funcional do profissional da saúde que, no período avaliado, estiver nas seguintes situações:

I – mais de três faltas injustificadas;

II – estágio probatório;

III – cumprimento da pena decorrente de processo disciplinar ou criminal.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) situação(ões)

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. I e II.
• E. II e III.

Gabarito: E