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Questões de Lei nº 15.297 de 2010 - Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011 para o Estado de Santa Catarina


ID
3870031
Banca
AOCP
Órgão
COREN-SC
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A Lei Estadual nº 15.297 de 3 de setembro de 2010 dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e adota outras providências para o Estado de Santa Catarina. No Capítulo IV – das diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos e suas alterações, na seção I – das diretrizes gerais, consta o artigo 11 que diz que a programação e execução orçamentária para 2011, tendo por base o Plano Catarinense de Desenvolvimento, o Plano de Governo e o Plano Plurianual para o período de 2008-2011, deverão orientar-se por diretrizes gerais. Assinale a alternativa que apresenta somente algumas dessas diretrizes.

Alternativas