Questões de Lei nº 15.297 de 2010 - Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011 para o Estado de Santa Catarina

Questão 3870031

• Banca: AOCP
• Órgão: COREN-SC
• Ano: 2013
• Provas: AOCP - 2013 - COREN-SC - Administrador
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Santa Catarina; Lei nº 15.297 de 2010 - Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011 para o Estado de Santa Catarina

A Lei Estadual nº 15.297 de 3 de setembro de 2010 dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e adota outras providências para o Estado de Santa Catarina. No Capítulo IV – das diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos e suas alterações, na seção I – das diretrizes gerais, consta o artigo 11 que diz que a programação e execução orçamentária para 2011, tendo por base o Plano Catarinense de Desenvolvimento, o Plano de Governo e o Plano Plurianual para o período de 2008-2011, deverão orientar-se por diretrizes gerais. Assinale a alternativa que apresenta somente algumas dessas diretrizes.

• A. Desburocratização, descentralização e desconcentração dos circuitos de decisão; gestão por projetos, baseada em resultados; definição de objetivos a atingir, com a criação de indicadores e a avaliação de resultados; modernização tecnológica, visando ao acesso direto, democrático e transparente da população às informações e garantindo maior agilidade aos serviços públicos.
  
• B. Melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, com atendimento adequado às necessidades básicas e respeito à dignidade humana, objetivando a diminuição ou a eliminação das diferenças entre cidadãos e entre regiões; definição de objetivos a atingir, com a criação de indicadores e a avaliação de resultados; modernização tecnológica, visando ao acesso direto, democrático e transparente da população às informações e garantindo maior agilidade aos serviços públicos.
  
• C. Melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, com atendimento adequado às necessidades básicas e respeito à dignidade humana, objetivando a diminuição ou a eliminação das diferenças entre cidadãos e entre regiões; promoção do equilíbrio entre as aspirações socioeconômicas da sociedade e a proteção do meio ambiente, construindo novos padrões de desenvolvimento; desburocratização, descentralização e desconcentração dos circuitos de decisão.
  
• D. Melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, com atendimento adequado às necessidades básicas e respeito à dignidade humana, objetivando a diminuição ou a eliminação das diferenças entre cidadãos e entre regiões; desburocratização, descentralização e desconcentração dos circuitos de decisão; gestão por projetos, baseada em resultados; definição de objetivos a atingir, com a criação de indicadores e a avaliação de resultados.
  
• E. Desburocratização, descentralização e desconcentração dos circuitos de decisão; gestão por projetos, baseada em resultados; definição de objetivos a atingir, com a criação de indicadores e a avaliação de resultados; promoção do equilíbrio entre as aspirações socioeconômicas da sociedade e a proteção do meio ambiente, construindo novos padrões de desenvolvimento.
  

Gabarito: A