Questões de Lei nº 3.281/2008

Questão 1508596

• Banca: FGV
• Órgão: SSP-AM
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - SSP-AM - Técnico de Nível Superior
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amazonas; Lei nº 3.281/2008

Consoante estabelece a Lei Estadual nº 3.281, de 25 de julho de 2008, do Amazonas, a liberação dos recursos provenientes do Fundo de Reserva para as Ações de Inteligência será autorizada:

• A. exclusivamente pelo Governador do Estado;
• B. exclusivamente pelo Secretário de Estado de Segurança Pública;
• C. exclusivamente pelo Secretário de Estado da Fazenda;
• D. conjuntamente pelo Governador do Estado e Secretário de Estado de Segurança Pública;
• E. conjuntamente pelos Secretários de Estado da Fazenda e de Segurança Pública.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E

  conjuntamente pelos Secretários de Estado da Fazenda e de Segurança Pública

• LEI Nº 3281 de 30/07/2008

  Art. 3.º A liberação dos recursos provenientes do Fundo de Reserva para as Ações de Inteligências será autorizada, conjuntamente, pelos Secretários de Estado da Fazenda e de Segurança Pública.

  Gabarito: E