Questões de Lei nº 982 de 2001 - Defesa Sanitária Animal no Estado de Rondônia

Questão 3624625

• Banca: FUNCAB
• Órgão: IDARON
• Ano: 2008
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Rondônia; Lei nº 982 de 2001 - Defesa Sanitária Animal no Estado de Rondônia

A Lei Estadual nº 982, de 06/06/2001 que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado de Rondônia, determina que o funcionamento de estabelecimentos abatedores de animais, laticinistas e congêneres e, empresas leiloeiras de animais, dependerá de credenciamento na Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia IDARON. As empresas leiloeiras de animais, exposições e feiras agropecuárias ficam obrigadas a encaminhar à IDARON, relatório completo, conforme estabelecido em regulamento, no prazo máximo de:

• A. 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento de cada evento; 
• B. 48 (quarenta e oito) horas após o encerramento de cada evento; 
• C. 72 (setenta e duas) horas após o encerramento de cada evento; 
• D. 7 (sete) dias após o encerramento de cada evento;
• E. 10 (dez) dias após o encerramento de cada evento.

Gabarito: B