Questões de Normas da Universidade de Pernambuco - UPE

Questão 3713512

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: Governo do Estado de Pernambuco - PE
• Ano: 2018
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Pernambuco; Normas da Universidade de Pernambuco - UPE

No tocante às possibilidades de gestão financeira da Universidade de Pernambuco - UPE, assinale a alternativa CORRETA. 

• A. A UPE está subordinada aos preceitos gerais do direito financeiro, entre outros casos, no tocante à realização de despesas. 
• B. A UPE não está subordinada aos preceitos gerais do direito financeiro, por ser uma pessoa jurídica de direito privado. 
• C. A UPE não pode sofrer a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por ter receita própria e não estar dependente das ações político-financeiras do Governo do Estado de Pernambuco. 
• D. A UPE não precisa formalizar notas de empenho, para formalizar pagamentos, ou mesmo se obriga à prestação de contas aos órgãos de fiscalização e controle. 
• E. A UPE é livre para contratar professores efetivos e demais servidores, sem a necessidade de respeito ao limite prudencial de gastos com a folha de pagamento, tal como disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, desde que seja mediante concurso público. 

Gabarito: A