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Questões de Caixa Econômica Federal - CEF


ID
710770
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Caixa
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Caixa Econômica Federal é

Alternativas
Comentários
  • Direto do Estatuto da CAIXA!
    Art. 1º A Caixa Econômica Federal - CEF é uma instituição financeira sob a forma de o empresa pública, criada nos termos do Decreto-Lei n 759, de 12 de agosto de 1969, vinculada ao Ministério da Fazenda.
    http://downloads.caixa.gov.br/_arquivos/caixa/estatuto_caixa/Decreto_6473.pdf
    Bons estudos!
  • A Caixa Econômica Federal é uma instituição financeira sob a forma de empresa pública, vinculada ao Ministério da Fazenda, que integra o Sistema Financeiro Nacional e submete-se à fiscalização do Banco Central. Suas contas e operações estão sujeitas ao exame e julgamento pelo Tribunal de Contas da União e da Secretaria Federal de Controle do Ministério da Fazenda.
    http://www1.caixa.gov.br/gov/gov_social/municipal/assistencia_tecnica/trabalhar.asp
  • comecei a gostar!

  • Caixa Econômica Federal faz parte da Adm. Pública indireta, sendo uma empresa pública, como toda empresa pública, sua natureza juridica é de direito privado. Só complementando o comentário da Colega acima...

  • A Caixa Econômica Federal é uma instituição financeira sob a forma de empresa pública, vinculada ao Ministério da Fazenda, que integra o Sistema Financeiro Nacional e submete-se à fiscalização do Banco Central. Suas contas e operações estão sujeitas ao exame e julgamento pelo Tribunal de Contas da União e da Secretaria Federal de Controle do Ministério da Fazenda.


    Estatuto da CEF:

    Art. 1º A Caixa Econômica Federal - CEF é uma instituição financeira sob a forma de o empresa pública, criada nos termos do Decreto-Lei n 759, de 12 de agosto de 1969, vinculada ao Ministério da Fazenda.

  • Anexo - Ata da Assembleia Geral Extraordinária

    23 de abril de 2020

    Art. 1º. A Caixa Econômica Federal - CEF é uma instituição financeira sob a forma de empresa pública, de natureza jurídica de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa, vinculada ao Ministério da Economia, regida pelo Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969, Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, por este Estatuto e demais legislações aplicáveis.


ID
710773
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Caixa
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A respeito da CEF, considere as afirmativas abaixo.

I - A CEF está sujeita à fiscalização do Banco Central do Brasil.

II - A CEF é responsável pela definição da política de crédito do governo federal.

III - A CEF integra o Sistema Financeiro Nacional.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Alternativa correta Letra C Apenas  l e III estão corretas.

    I - A CEF está sujeita à fisscalização do Banco Central do Brasil. CERTA

    II - A CEF é responsável pela definição da política de crédito do governo federal. ERRADA !

    III - A CEF integra o Sistema Financeiro Nacional. CERTA
  • Art. 3º
     
    Instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional e auxiliar da execução da política de crédito do
    Governo Federal, a CEF sujeita-se às decisões e à disciplina normativa do órgão competente e à fiscalização
    do Banco Central do Brasil.

    Portanto...

    I) CERTO
    II) ERRADO
    III) CERTO

    altenativa C
  • A CEF não define nada, e a respeito da definição da política de crédito do governo federal, quem define é o CMN.

  • I) CERTO

    II) ERRADO


    O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional e tem a responsabilidade de formular a política da moeda e do crédito, objetivando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do País.


    III) CERTO


    GAB C

  • I – Certo. Assim como as demais instituições financeiras do SFN.

    II – Errado. A Caixa, sendo uma instituição financeira pública federal, auxilia a execução da política de crédito do governo federal, mas não é responsável por a definir.

    III – Certo.

    Resposta: C


ID
710776
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Caixa
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A partir de que ano ocorreu a centralização das contas do FGTS pela Caixa Econômica Federal?

Alternativas
Comentários
  • Essa foi facil, é possivel por eliminação,

    o fgts foi criado em 1966, 1986 o Sarney não era o presidente, sobrando só o governo do Collor.
  • DATA                   FATO
    12/01/1861 -      Criação da CAIXA, através da assinatura do Decreto 2.723 por D. Pedro II, que instituiu a Caixa Econômica da Corte.

    1931 -                  A CAIXA inaugurou operações de empréstimo por consignação para pessoas físicas.

    1934 -                 Assumiu a exclusividade dos empréstimos sob penhor.

    1986 -                 Incorporou o Banco Nacional de Habitação (BNH) e assumiu definitivamente a condição de maior agente nacional de financiamento                               da  casa própria.

    1986 -                Com a extinção do BNH, a CAIXA se tornou o principal agente do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE),                                                     administrando o FGTS e outros fundos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

    1990 -                Iniciou ações para centralizar todas as contas vinculadas do FGTS.

    Hoje -                 A CAIXA tem uma posição consolidada no mercado como um banco de grande porte, sólido e moderno. É um dos principais agentes                             das políticas públicas do governo federal, está presente em todo o país, “sem perder sua finalidade: a de acreditar nas pessoas”.
  • Sinceramente acho que essa questão deveria ser anulada.

    De acordo com a lei,do link a seguir, a tranferencia foi em 1989
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7839.htm

    Contudo esta lei foi revogada em 1990 pelo decreto abaixo :
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8036consol.htm#art32

    P
    ortanto vou colocar 1990 e como não houve recurso para esta questão caso caia novamente em outro concurso fica a dica.

    Abraços

    PS. Caso alguem tenha uma explicação melhor para elucidar a questão  publique a seguir.. Obrigado
  • Ainda em 1986, com a extinção do BNH, a Caixa torna-se o principal agente do SBPE, administradora do FGTS e de outros fundos do SFH. Em 1990, iniciou as ações para centralizar todas as contas vinculadas do FGTS , que , à época, eram administradas por mais de 70 instituições bancárias.


ID
710779
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Caixa
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A administração da CEF deve obedecer aos seguintes preceitos, EXCETO

Alternativas
Comentários
  • Art. 4o  A administração da CEF respeitará os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e os seguintes preceitos:

    I - programação e coordenação de suas atividades, em todos os níveis administrativos;

    II - desconcentração da autoridade executiva para assegurar maior eficiência e agilidade às atividades-fim, com descentralização e desburocratização dos serviços e operações;

    III - racionalização dos gastos administrativos;

    IV - simplificação de sua estrutura, evitando o excesso de níveis hierárquicos;

    V - incentivo ao aumento da produtividade, da qualidade e da eficiência dos serviços;

    VI - aplicação de regras de governança corporativa e dos princípios de responsabilidade social empresarial; e

    VII - administração de negócios direcionada pelo gerenciamento de risco.

  • QUAL É A LETRA, COLEGUINHAS?

  • tenho que estudar um pouco mais


ID
711622
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Caixa
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Consoante à legislação que cria e organiza a Caixa Econômica Federal, NÃO se inclui dentre uma das finalidades da CEF

Alternativas
Comentários
  • Art. 2º A CEF terá por finalidade:

    a) receber em depósito sob a garantia da União, economias populares, incentivando os hábitos de poupança;

    b) conceder empréstimos e financiamentos de natureza assistêncial, cooperando com as entidades de direito público e privado na solução dos problemas sociais e econômicos;

    c) operar no setor habitacional, como sociedade de crédito imobiliário e principal agente do Banco Nacional de Habitação, com o objetivo de facilitar e promover a aquisição de sua casa própria, especialmente pelas classes de menor renda da população;

    d) explorar, com exclusividade, os serviços da Loteria Federal do Brasil e da Loteria Esportiva Federal nos têrmos da legislação pertinente;

    e) exercer o monopólio das operações sôbre penhores civis, com caráter permanente e da continuidade;

    f) prestar serviços que se adaptem à sua estrutura de natureza financeira, delegados pelo Govêrno Federal ou por convênio com outras entidades ou emprêsas.

    Parágrafo único. A CEF poderá, observadas as condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, realizar quaisquer outras operações no mercado de capital, restrita a subscrição para revenda e a distribuição no mercado de títulos ou valores mobiliários aos papéis emitidos por pessoas jurídicas de direito público, emprêsas públicas e sociedades de economia mista.



    Como vimos, não fala nada em BINGO

    Gabarito letra D

  • Letra D.


    Nos termos da Súmula Vinculante n. 2 do STF:

    É INCONSTITUCIONAL A LEI OU ATO NORMATIVO ESTADUAL OU DISTRITAL QUE DISPONHA SOBRE SISTEMAS DE CONSÓRCIOS E SORTEIOS, INCLUSIVE BINGOS E LOTERIAS.

    Logo, percebe-se que não pode haver nem BINGO, nem LOTERIAS ESTADUAIS. Fica, portanto, impossível que a CEF explore com exclusividade esses serviços, se eles são vedados. 
  • d) explorar, com exclusividade, os serviços da Loteria Estadual e dos Bingos. correto:

    Art. 2º A CEF terá por finalidade:


    a) receber em depósito sob a garantia da União, economias populares, incentivando os hábitos de poupança;

    b) conceder empréstimos e financiamentos de natureza assistêncial, cooperando com as entidades de direito público e privado na solução dos problemas sociais e econômicos;

    c) operar no setor habitacional, como sociedade de crédito imobiliário e principal agente do Banco Nacional de Habitação, com o objetivo de facilitar e promover a aquisição de sua casa própria, especialmente pelas classes de menor renda da população;

    d) explorar, com exclusividade, os serviços da Loteria Federal do Brasil e da Loteria Esportiva Federal nos termos da legislação pertinente;

    e) exercer o monopólio das operações sôbre penhores civis, com caráter permanente e da continuidade;

    f) prestar serviços que se adaptem à sua estrutura de natureza financeira, delegados pelo Governo Federal ou por convênio com outras entidades ou empresas.
  • Uma dúvida, o monopólio no Brasil  não é proibido?

    Se for a questão pode ter duas respostas.

  • A questão quer saber qual das alternativas NÃO é finalidade da Caixa. Vejamos:

    a) Trata-se de objetivo da Caixa.

    b) No geral, a Caixa tem foco no social.

    c) É finalidade da Caixa.

    d) Errado. A Caixa explora, com exclusividade, os serviços de Loteria Federal, e não Estadual. Além disso, a Caixa não explora bingos, sequer com exclusividade.

    e) A Caixa possui o monopólio do empréstimo sob penhor de bens pessoais e monopólio da venda de bilhetes de loteria federal.

    Resposta: D

  • faltou só colocar jogo do bixo pra ficar mais autentica ;D