Questões de Decreto nº 7.748 de 2012 - Estatuto da Fundação Biblioteca Nacional

Questão 888715

• Banca: FGV
• Órgão: FBN
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - FBN - Assistente Administrativo - I II e III; FGV - 2013 - FBN - Assistente Técnico Administrativo; FGV - 2013 - FBN - Auxiliar de Documentação - II
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 7.748 de 2012 - Estatuto da Fundação Biblioteca Nacional

Segundo o Estatuto da Fundação Biblioteca Nacional, aprovado pelo Decreto n. 7.748 de 6 de junho de 2012, pertence à sua estrutura organizacional

• A. o Centro Internacional do Livro.
• B. o Programa Nacional de incentivo à Leitura.
• C. o Sistema Nacional de Bibiiotecas Públicas.
• D. o Plano Nacional de Livro e Leitura.

Gabarito: A

Comentários

• 
   
   
   
  Resposta:Alternativa A, com fulcro no art. 3º, IV, “b”, da Decreto em tela:
   
  Art. 3º  A FBN tem a seguinte estrutura organizacional:
  I - órgão de direção superior: Diretoria Colegiada;
  II - órgão de assistência direta e imediata ao Presidente: Gabinete;
  III - órgãos seccionais:
  a) Procuradoria Federal;
  b) Auditoria Interna; e
  c) Coordenação-Geral de Planejamento e Administração;
            IV - órgãos específicos singulares:
  a) Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas;
  b) Centro Internacional do Livro;
  c) Centro de Processos Técnicos;
  d) Centro de Referência e Difusão;
  e) Centro de Pesquisa e Editoração;
  f) Biblioteca Demonstrativa Maria da Conceição Moreira Salles; e
  g) Biblioteca Euclides da Cunha; 
   
  As demais assertivas são as finalidades da Fundação Biblioteca Nacional, conforme art. 2º do referido decreto:
   
  Art. 2º  A Fundação Biblioteca Nacional, órgão responsável pela execução da política governamental de recolhimento, guarda e preservação da produção intelectual do País, tem por finalidades:
  I - adquirir, preservar e difundir os registros da memória bibliográfica e documental nacional;
  II - promover a difusão do livro, incentivando a criação literária nacional, no País e no exterior, em colaboração com as instituições com esta finalidade;
  III - atuar como centro referencial de informações bibliográficas;
  IV - registrar obras intelectuais e averbar a cessão dos direitos patrimoniais do autor;
  V - assegurar o cumprimento da legislação relativa ao Depósito Legal;
  VI - coordenar, orientar e apoiar o Programa Nacional de Incentivo à Leitura de que trata o Decreto n^o 519, de 13 de maio de 1992;
  VII - coordenar o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas de que trata o Decreto n^o 520, de 13 de maio de 1992;
  VIII - elaborar e divulgar a bibliografia nacional;
  IX - subsidiar a formulação de políticas e diretrizes voltadas para a produção e o amplo acesso ao livro; e
  X - implementar o Plano Nacional de Livro e Leitura, em articulação com o Ministério da Cultura, promovendo a efetivação da democratização do acesso ao livro, a formação leitora, a valorização da leitura e da literatura brasileira e o fomento das cadeias criativa e produtiva do livro. 
   
   
   

• decreto revogado, vejam: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8297.htm#art13

• decreto revogado, vejam: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8297.htm#art13