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Questões de Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário

ID
5566732
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
FUNPRESP-JUD
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca do Estatuto Social e do Regimento Interno da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud), julgue o seguinte item. 


O Presidente do Conselho Deliberativo será designado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal entre os representantes dos patrocinadores, cabendo-lhe, além do voto ordinário, obrigatoriamente o voto de qualidade em caso de empate. 

Alternativas
ID
5566735
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
FUNPRESP-JUD
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca do Estatuto Social e do Regimento Interno da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud), julgue o seguinte item.


As decisões do Comitê de Investimentos serão adotadas por maioria absoluta de votos, presente, no mínimo, a maioria absoluta de seus membros.

Alternativas
Comentários

  • Art.62, par 3°: Maioria simples de votos, presentes a maioria absoluta.

ID
5566738
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
FUNPRESP-JUD
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca do Estatuto Social e do Regimento Interno da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud), julgue o seguinte item.


Caso seja necessário o acionamento do mecanismo de stop loss sem que tenha ocorrido a reunião do Comitê, o Diretor de Investimentos poderá reduzir o nível de risco dos investimentos em até 15% nas seguintes hipóteses: caso seja necessário o acionamento do mecanismo de stop loss sem a verificação do sinal de alerta, por conta da deterioração extremamente acelerada dos ativos financeiros; ou, impossibilidade de realização da reunião do Comitê entre a verificação do sinal de alerta e a do acionamento do mecanismo de stop loss.

Alternativas
ID
5568382
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
FUNPRESP-JUD
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue o seguinte item referente ao conteúdo normativo do Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário.


O patrimônio dos planos de benefícios administrados pela Funpresp-Jud será formado a partir das contribuições dos patrocinadores, participantes e assistidos, previstas no regulamento dos respectivos planos de benefícios; das rendas de bens, títulos e serviços; do rendimento das aplicações do patrimônio dos planos de benefícios; e das doações, arrestos, legados de qualquer natureza e outras rendas eventuais

Alternativas
Comentários

  • Art. 15. O patrimônio dos planos de benefícios administrados pela Funpresp-Jud será formado a partir:

    I - das contribuições dos patrocinadores, participantes e assistidos, previstas no regulamento dos respectivos planos de benefícios;

    II - das rendas de bens e serviços; (NÃO HÁ TITULOS)

    III - do rendimento das aplicações do patrimônio dos planos de benefícios; e

    IV - das doações, legados de qualquer natureza e outras rendas eventuais. (NÃO HÁ ARRESTOS)

ID
5568385
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
FUNPRESP-JUD
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue o seguinte item referente ao conteúdo normativo do Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário.


Os integrantes do Comitê de Assessoramento Técnico deverão atender aos seguintes requisitos mínimos: comprovada experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria; não ter sofrido condenação criminal por órgão colegiado; não ter sofrido penalidade administrativa de suspensão ou demissão por infração da legislação da seguridade social, inclusive da previdência complementar ou como servidor público; e ter formação de nível superior. 

Alternativas
Comentários

  • GAB: ERRADO

    Não é o Comitê de Assessoramento Técnico, e sim os membros dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e Diretoria Executiva.

ID
5568388
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
FUNPRESP-JUD
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue o seguinte item referente ao conteúdo normativo do Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário.


O Conselho Fiscal se reunirá ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente, sempre que necessário por motivo de urgência e relevância da matéria, mediante convocação do seu Presidente ou da maioria dos Conselheiros, sempre com a presença de, no mínimo, três dos seus integrantes com direito a voto, nela incluída o Presidente do Conselho ou seu substituto no exercício da Presidência.

Alternativas