Questões de Lei 6009 de 1973 - Utilização e exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea

Questão 1618114

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: MPE-AC
• Ano: 2013
• Provas: FMP Concursos - 2013 - MPE-AC - Analista Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 6009 de 1973 - Utilização e exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea

No Brasil, os instrumentos legais que disciplinam a cobrança das tarifas aeroportuárias são a Lei nº 6009/73, o Decreto nº 89121/83 e a Portaria 219/GC-5 do Ministério da Defesa – Comando da Aeronáutica. O conjunto de tarifas aeroportuárias é formado pelas seguintes tarifas:

• A. tarifa de embarque, tarifa de pouso, tarifa de abastecimento e tarifa de permanência.
• B. tarifa de embarque, tarifa de permanência e tarifa de uso das instalações.
• C. tarifa de embarque, tarifa de pouso, tarifa de permanência e tarifa de armazenagem e capatazia.
• D. tarifa de embarque, tarifa de pouso e tarifa de uso das instalações.
• E. tarifa de embarque, tarifa de abastecimento e tarifa de uso das instalações.

Gabarito: C

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