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Questões de Lei n.º 11.795, de 2008 - Dispõe sobre o Sistema de Consórcio


ID
3904033
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A viabilidade econômico-financeira do grupo de consórcio, nos termos do art. 16 da Lei n.º 11.795, de 2008 (redação dada, a partir de 1º/7/2016, pela Circular nº 3.785, de 4/2/2016), constitui condição prévia para a realização da primeira assembleia geral ordinária e início de funcionamento do grupo; caracteriza-se por haver perspectiva de contemplação de todos os participantes no prazo de duração do grupo; e pressupõe, no mínimo, uma das condições a seguir enumeradas. Acerca desse assunto, assinale a opção CORRETA.

Alternativas