Questões de Lei nº 9.537 de 1997 - Lei Especial de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA)

Questão 753541

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Complementar
• Ano: 2011
• Provas: Marinha - 2011 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Máquinas
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.537 de 1997 - Lei Especial de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA)

A Lei 9537 de 11/ 12/ 1997, Lei Especial de Segurança do Tráfego Aquaviario (LESTA), nomeia uma atividade de cunho administrativo, que consiste na fiscalização do cumprimento das normas e regulamentos dela decorrentes, e dos atos e resoluções internacionais ratificados pelo Brasil, no que se refere exclusivamente à salvaguarda da vida humana e à segurança da navegação, no mar aberto e em hidrovias interiores, e à prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações, plataformas fixas ou suas instalações de apoio. A LESTA chama essa atividade de:

• A. auditoria naval.
• B. fiscalização naval.
• C. inspeção naval.
• D. polícia naval.
• E. vistoria naval.

Gabarito: C

Comentários

• (C)

  
  DEFINIÇÃO SEGUNADO A LESTA:Inspeção Naval - atividade de cunho administrativo, que consiste na fiscalização do cumprimento desta Lei, das normas e regulamentos dela decorrentes, e dos atos e resoluções internacionais ratificados pelo Brasil, no que se refere exclusivamente à salvaguarda da vida humana e à segurança da navegação, no mar aberto e em hidrovias interiores, e à prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações, plataformas fixas ou suas instalações de apoio.
  
  https://www1.mar.mil.br/cpes/node/58

Questão 2735539

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2018
• Provas: Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.537 de 1997 - Lei Especial de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA)

De acordo com a lei N° 9537, Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA), assinale a opção que apresenta o Serviço que NÃO é indenizável pelo interessado.

• A. Vistorias.
• B. Testes e homologação de equipamentos.
• C. Emissão de certificados.
• D. Pareceres em geral.
• E. Inspeção de Port State Control.

Gabarito: E