Questões de Lei nº 9.973 de 2000 - Dispõe sobre o Sistema de Armazenagem dos Produtos Agropecuários

Questão 2181133

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: MAPA
• Ano: 2014
• Provas: CONSULPLAN - 2014 - MAPA - Agente de Atividades Agropecuárias
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.973 de 2000 - Dispõe sobre o Sistema de Armazenagem dos Produtos Agropecuários

De acordo com o Decreto nº 3.855/2001, que regulamenta a Lei nº 9.973/2000, a qual dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Depositante: pessoa jurídica apta a exercer as atividades de guarda e conservação de produtos de terceiros.
• B. Fiel: pessoa física, idônea, formalmente indicada pelo depositário como responsável pela guarda e conservação dos produtos de que trata este Decreto.
• C. Regulamento interno: conjunto de normas, regras e procedimentos operacionais estabelecidos pelo depositário, visando assegurar o funcionamento e a qualidade dos serviços por ele oferecidos.
• D. Sistema de armazenagem: conjunto das unidades armazenadoras do país destinadas à guarda e conservação de produtos agropecuários, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico.

Gabarito: A

Comentários

• Art 2º:

  IV- Depositante: pessoa física ou jurídica responsável legal pelos produtos entregues a um depositário para guarda e conservação.

  A alternativa a) apresentou a definição de DEPOSITÁRIO.

   

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