-
GABARITO: ERRADO
“A função mais importante do ponto de vista da justiça fiscal, e também a mais negligenciada na condução da política tributária, é a função redistributiva (ou distributiva). Ela é que vai buscar reduzir as desigualdades sociais. Como o mercado privado é falho em assegurar uma distribuição de renda igualitária, o Estado tem o papel fundamental de atuar, no intuito de buscar uma maior equidade.”
Objetivos estabilizadores são como uma rédea. Se a economia está bem, aumenta-se a tributação, Se está mal, reduz-se a tributação.
A função de estabilização permite que o Estado influencie o nível da demanda agregada, compensando os ciclos econômicos e eventuais pressões inflacionárias. Em períodos de intenso crescimento econômico, o governo pode majorar os tributos de forma a diminuir a demanda agregada, reduzindo pressões inflacionárias decorrentes do fato de a economia estar operando acima da sua capacidade. Em momentos de baixo crescimento ou de recessões, uma redução na tributação favorece a retomada do investimento e da produção, aumentando o emprego e a renda.
FONTE: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-extraoficial-educacao-fiscal-e-legislacao-tributaria-estadual-sefaz-ce/
-
GABARITO: ERRADO
COMENTÁRIO: A tributação é utilizada tanto para a obtenção de recursos para o financiamento do Estado (função fiscal), quanto para a execução de políticas públicas (função extrafiscal). Na condução da política econômica, ela pode exercer três funções fundamentais: alocativa, redistributiva e de estabilização.
ALOCATIVA se refere à capacidade de se utilizar os tributos como instrumento para influenciar a alocação de recursos na economia.
REDISTRIBUTIVA. Como o mercado privado falha em assegurar uma distribuição de renda igualitária, o Estado tem o papel fundamental de atuar, corrigindo tal falha, com vistas a buscar maior equidade.
ESTABILIZAÇÃO. Por meio da alteração da incidência tributária, o Estado pode influenciar o nível da demanda agregada, compensando os ciclos econômicos e eventuais pressões inflacionárias.
Fonte: https://blog.grancursosonline.com.br/gabarito-sefaz-ce-extraoficial/
-
GAB: ERRADO
CEBRASPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência - Área de Contabilidade A ação do governo por meio da política fiscal abrange as funções alocativa, distributiva e fiscalizadora. (ERRADO)
-
• Alocativa: ajustes na alocação de recursos (bens e serviços), condições ineficientes pelo privado. Ex.: investimentos na infraestrutura econômica e provisão de bens públicos.
• Distributiva: ajustes na distribuição de renda, visando à redução de desigualdades sociais. Ex.: IR progressivo. Acesso à educação para os setores mais carentes da sociedade. Orçamento público.
• Estabilizadora: estabilidade na economia, objetivando o pleno emprego e o controle do nível geral de preços (inflação). Ex.: seguro-desemprego e taxa básica de juros. * Não tem o gasto como foco. É a mais recente.
-
Os denominados objetivos estabilizadores têm por essência viabilizar a aplicação das políticas econômicas, em ordem a gerar empregos, desenvolvimento e, por conseguinte, trazer estabilidade. Parte da premissa de que o mercado não lograria êxito desse desiderato.
Por seu turno, é o objetivo distributivo que possui o viés de assegurar (ou ao menos almejar) a chamada justiça fiscal, reduzindo os desníveis sociais, por meio da redistribuição de riquezas e de rendas. Ao investir, por exemplo, parcela significativa da arrecadação tributária na melhoria dos serviços públicos de educação e saúde, o governo acaba por preconizar o mencionado objetivo.
Do exposto, está errada a proposição em análise, uma vez que atribuiu aos objetivos estabilizadoras aspectos que, na verdade, vinculam-se ao objetivo distributivo da tributação.
Gabarito do professor: ERRADO